Em uma decisão que pode impactar a investigação sobre fraudes no INSS, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (26) pela manutenção das prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, e Maurício Camisotti.
O voto foi apresentado durante o julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado irá decidir se referenda a decisão individual proferida pelo ministro, que determinou as prisões em 12 de setembro.
Contexto da Investigação
Os empresários são investigados pela Polícia Federal em um inquérito que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Defesa dos Acusados
Durante um depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na quinta-feira (25), Antunes se declarou inocente e afirmou que irá entregar documentos à Polícia Federal para comprovar sua defesa.
Justificativa das Prisões
Ao decidir pela prisão dos acusados, o ministro Mendonça destacou a importância das medidas para assegurar a continuidade da investigação. “As investigações da Operação Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”, explicou o ministro.
Próximos Passos no Julgamento
O julgamento virtual seguirá até a próxima sexta-feira (3). Restam os votos dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin, enquanto Gilmar Mendes se declarou impedido para participar do caso.
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