O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira (9) a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua posição foi apresentada durante um julgamento virtual onde a Corte analisa um recurso do INSS referente à aplicação de um entendimento que vetou a revisão dos benefícios já em tramitação na Justiça.

Voto Divergente

No voto divergente, Mendonça reconheceu o direito dos aposentados à revisão, mas estabeleceu algumas condições para o recálculo. As condições incluem a possibilidade de revisão para benefícios extintos, a necessidade de ajuizamento de ação rescisória para aqueles processos com decisão transitada em julgado antes de 17 de dezembro de 2019, e o pagamento de diferenças de valores que se referem a períodos anteriores a essa data.

Placar do Julgamento

Apesar do voto favorável de Mendonça, o placar atual do julgamento é de 2 a 1 contra o reconhecimento da revisão da vida toda. O processo teve início na sexta-feira (6), com o ministro Alexandre de Moraes decidindo que, após uma decisão do plenário contrária aos aposentados, a nova tese deve ser aplicada aos processos que aguardam decisão final. O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.

Próximos Passos

O julgamento prossegue no plenário virtual do STF e está previsto para ser finalizado na próxima sexta-feira (13).

Contexto Histórico

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não teriam o direito de escolher a regra mais benéfica para o recálculo dos benefícios, anulando uma decisão anterior que favorecia a revisão da vida toda. Essa mudança ocorreu após julgamento de ações de inconstitucionalidade em relação à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), invés de abordar o recurso extraordinário no qual os aposentados haviam conquistado o direito à revisão.

Agora, a Corte avalia o recurso do INSS, visando a aplicação do resultado obtido no julgamento às ações que tramitam por todo o país sobre esta questão.