O segundo dia do Encontro Estadual de Políticas Públicas, nesta terça-feira (31), em Foz do Iguaçu, teve como destaque as discussões sobre como é possível melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas paranaenses. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Ercílio Santinoni, enfatizou os números alcançados no Estado e relatou que estes resultados são produto da interação entre agentes de desenvolvimento, comitês gestores, municipais e territoriais e lideranças dos setores público e privado.
“É importante o reconhecimento por este trabalho conjunto realizado nas cidades e territórios, bem como pelo engajamento do governo do Estado, das prefeituras, instituições que integram o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e todas as lideranças que somam sua energia para atuar por um ambiente de negócios mais amigável para os pequenos empreendedores”, indicou.
Santinoni, que tem uma história de quase 40 anos de trabalho pelo tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e os pequenos negócios, destacou a atuação dos agentes de desenvolvimento.
“O Sebrae, o governo do estado, as prefeituras, nossas lideranças apoiam, mas são os agentes de desenvolvimento que têm a capacidade de articulação e execução junto com comitês locais e territoriais. São eles que estão onde começa a transformação, que são nos municípios”, destacou Santinoni.
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná e presidente do Fopeme, Ricardo José Magalhães Barros, também enfatizou a importância do trabalho conjunto.
“Estamos aqui para unificar o pensamento e dizer para todos os agentes de desenvolvimento como o governo pode ajudar, como podemos contribuir e o que esperamos que façam a nível local para levar mais oportunidade a cada recanto do nosso Estado”, explicou.
Inspiração e conhecimento
Após as apresentações das autoridades, o evento seguiu com oficinas temáticas sobre acesso a crédito, compras públicas e simplificação e desburocratização. Também foram realizadas duas palestras: uma sobre inovação e relacionamento com o futuro, com o especialista Jardel Beck; e outra sobre o trabalho do Fopeme, com o diretor geral da secretaria de Indústria e Comércio do Paraná, Christiano Puppi. Na sequência, foram apresentadas histórias de sucesso do projeto Fazenda Urbana, de Curitiba; da Feira da Mulher Empreendedora, de Loanda; do Programa Compra Londrina – Felicidade em Compras Públicas, de Loanda; da goiaba de Carlópolis; e do Programa Descomplica PG, de Ponta Grossa.
A presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, Tônia Mansani, apresentou o projeto. Segundo ela, antes mesmo da Lei da Liberdade Econômica entrar em vigor, em setembro de 2019, com o objetivo de reduzir a burocracia nas atividades econômicas, Ponta Grossa já atuava, desde 2014, no sentido de simplificar e desburocratizar a abertura de empresas. Foi o primeiro município de grande porte do Paraná a se integrar com a Jucepar para fazer todo o processo de abertura de empresas de forma digital junto aos demais órgãos licenciadores.
Em 2019, com a Lei de Liberdade Econômica, o trabalho de simplificação e desburocratização foi potencializado, e 462 atividades econômicas de baixo risco foram incluídas no princípio da boa-fé, ou seja, o empresário, no ato de abertura da empresa, declara que conhece a legislação e o município acredita e fiscaliza posteriormente, se houver necessidade.
“É a chamada inversão de fases, ou seja, antes a fiscalizava e depois liberava para a atividade. Isso trouxe modernização e agilidade na abertura de empresas na cidade”, contou Tônia Mansani.
Em 2020, o número de atividades dispensadas de alvará saltou para 585. Com a adesão do Governo do Estado, neste ano, e a regulamentação que dispensa mais de 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, Ponta Grossa foi a primeira a acompanhar o decreto do Governo Federal, o que ajudou a favorecer, conforme a presidente da Agência de Inovação, um ambiente de negócios mais propício, com menos burocracia, mais agilidade e mais competitivo.
Reconhecimento
Nesta quarta-feira (1º), a programação terá foco na entrega dos reconhecimentos aos municípios participantes do Programa Cidade Empreendedora, do Programa Territórios Empreendedores e dos agentes de desenvolvimento do Paraná. Para isso, foram utilizados os Índices de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Território (Idan-T) e de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Município (Idan-M), para identificar os integrantes que alcançaram altos níveis em ações voltadas ao acesso a mercados e a crédito, associativismo, educação empreendedora, inovação, liderança e governança, políticas públicas, simplificação e desburocratização.
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