O governo federal anuncia a liberação de um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), beneficiando cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada em 2023. A expectativa é que os trabalhadores que receberão o benefício tenham um salário de até dois mínimos e que já tenham trabalhado pelo menos 30 dias neste ano.

Beneficiários do Abono Salarial

Os valores serão destinados tanto para os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício quanto para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial através de recurso administrativo. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que os pagamentos dos recursos continuação serão realizados até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.

Consultas e Valores do Benefício

Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal gov.br. Os valores do abono variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do tempo de trabalho em 2023, que é o ano-base para cálculo do benefício. Os recursos estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Quem Tem Direito

• Inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Trabalho registrado por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Recebimento de remuneração mensal de até dois salários mínimos;
• Informações corretas enviadas pelo empregador na Rais ou no eSocial;
• O lote extra é destinado a trabalhadores que corrigiram as informações e as reenviaram até junho deste ano.

Quem Não Tem Direito

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
• Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Como Consultar o Benefício

• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, usando CPF e senha do gov.br, na aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”;
• Central Alô Trabalho (158) oferece atendimento gratuito;
• Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem são opções para trabalhadores da iniciativa privada.

Formas de Pagamento

Para quem recebe PIS (iniciativa privada)

• Crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal;
• Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
• Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.

Para quem recebe Pasep (servidores públicos e estatais)

• Crédito em conta corrente no Banco do Brasil;
• Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
• Saque presencial nas agências do Banco do Brasil.

Prazos e Recursos

Os saques devem ser realizados até 29 de dezembro. Aqueles que acreditam ter direito ao abono, mas não foram incluídos no lote, podem registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.