Lideranças comunitárias e empresariais da região de Londrina estão preocupadas com um possível impasse na licitação do trecho final da duplicação da PR 445, entre Lerroville e Irerê. O receio é que se o edital não for lançado o mais breve possível, antes do leilão do Lote 3 de concessão programado para o primeiro trimestre de 2024, o Governo do Estado fique legalmente impedido de investir na obra porque a rodovia já estará sob responsabilidade da futura concessionária.
“O questionamento que muita gente já começa a fazer é: a partir do momento em que uma concessionária assumir a administração da PR 445, o Governo do Estado poderá destinar recursos públicos para execução de obra nessa rodovia?”. O deputado estadual Tercilio Turini (PSD) repassa a pergunta à Secretaria de Infraestrutura e Logística, em requerimento aprovado ontem (terça-feira) em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná e encaminhado ao secretário Sandro Alex.
O deputado argumenta que a obra entre Mauá da Serra e Lerroville, no trajeto de 27 quilômetros, está evoluindo bem e há inclusive a perspectiva do DER de liberar o tráfego em 10 quilômetros no final deste ano, concluindo todo o serviço no ano que vem. “Por outro lado, surge a preocupação em relação à futura concessão de rodovias na região de Londrina, visto que a PR 445 está inclusa no Lote 3. A previsão do Ministério da Infraestrutura é de levar esse lote a leilão no primeiro trimestre de 2024, repassando à iniciativa privada a gestão sobre obras, serviços e manutenção” – argumenta no documento.
Diante da dúvida e atendendo solicitação de dirigentes de diversas entidades e de cidadãos, Tercilio Turini pediu à Secretaria de Infraestrutura e Logística os seguintes esclarecimentos: – Já estão prontos todos os projetos para duplicação dos 23 quilômetros entre os distritos de Lerroville a Irerê? – Quando será aberta a licitação para execução da obra?
– Existe algum impedimento legal ou orçamentário para a abertura da licitação? – Se a concessão do Lote 3 for concretizada, com delegação à iniciativa privada da responsabilidade sobre a PR 445, o Governo do Estado poderá dar prosseguimento ao compromisso de bancar a duplicação do trecho final da rodovia?
Turini lembra que o compromisso do Governo do Estado de investir na duplicação completa da PR 445 foi determinante para assegurar a cobrança de tarifa de manutenção na nova praça de pedágio que será instalada na rodovia, nas proximidades do entroncamento com a BR 376. “Essa compreensão e ação estratégica vão garantir valores mais baixos de pedágio, pois a futura concessionária não terá obrigação em obras na PR 445. Dessa forma, é fundamental assegurar que toda a duplicação da PR 445 será mesmo executada com investimentos do Governo do Estado”, pontua o deputado estadual Tercilio Turini.