Alessandro Soares e Hélio Beltrão debateram nesta quinta-feira (3) no programa Liberdade de Opinião a permissão para juízes, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), serem sócios de empresas. A discussão surge em meio a um projeto de criação de um Código de Conduta para a Suprema Corte.

Posição do STF

Na quarta-feira (4), o ministro Dias Toffoli defendeu que magistrados podem ter propriedades e ser sócios de empresas, desde que não exercitem funções administrativas.

Toffoli destacou: “Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa ou dono de uma fazenda, vários magistrados são fazendeiros e, não excedendo a administração, têm direito aos seus dividendos.”

Debate sobre Conflitos de Interesse

As declarações de Toffoli foram feitas após o ministro Alexandre de Moraes criticar as insinuações de “má-fé” nas acusações contra a Corte relacionadas a julgamentos com envolvimento de parentes como advogados.

Alessandro Soares argumentou que a magistratura possui restrições que devem ser seguidas. Ele comentou: “O problema fundamental é: será que esse tipo de regra está coibindo certas ações?”

Hélio Beltrão, por sua vez, considerou que a fala de Toffoli foi uma “tentativa retórica” de desviar o foco. Ele afirmou que “todo juiz pode ser sócio de uma empresa”, mas ressaltou que ser sócio de um escritório de advocacia representa um claro conflito de interesse.

Contexto e Implicações

Moraes ressaltou que há proibições que impõem aos magistrados a abstinência de julgar casos em que tenham vínculos pessoais ou familiares. Ele reforçou: “O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga.”

Essas discussões ocorrem em um cenário marcado pelo escândalo do Banco Master, onde a esposa do vice-presidente do STF, Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato milionário. Toffoli, que relata o caso, também enfrenta críticas devido a envolvidos familiares em um resort associado ao banqueiro Daniel Vorcaro, que foi preso pela PF.

Beltrão reafirmou que juízes devem se afastar de casos em que tenham qualquer interesse financeiro ou pessoal. Soares concluiu que, embora não haja regras perfeitas para evitar situações imorais, é fundamental regulamentar a administração pública.