19/09/2025 – 16:00

Comunidades Escolhem Nomes de Escolas em Territórios Indígenas e Quilombolas

As escolas públicas situadas em terras indígenas, quilombolas e rurais poderão ter seus nomes escolhidos pelas comunidades locais. A decisão faz parte da Lei 15.215/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (19).

Processo de Escolha dos Nomes

Os governos estadual ou municipal responsáveis deverão selecionar o nome da escola a partir de uma lista com três sugestões apresentadas pela comunidade escolar. Essa definição será precedida por reuniões e assembleias organizadas pelos representantes da comunidade, com comunicação previa aos moradores da região.

Criterios para Homenagens

Os nomes escolhidos deverão respeitar as tradições e aspectos culturais locais. A lei estabelece que as homenagens sejam direcionadas a indivíduos com qualidades reconhecidas e que tenham prestado serviços relevantes à população local. Não será permitido homenagear pessoas vivas ou aquelas envolvidas em atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.

Escolas Indígenas e Mudança de Nomes

Nas escolas indígenas, os nomes devem alinhar-se à língua, modos de vida e tradições da comunidade. A norma também permite a alteração de nomes já existentes, desde que sejam apresentadas justificativas adequadas para a mudança.

Origem da Proposta

A norma é resultado do Projeto de Lei 3148/23, proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Para a autora, a medida representa uma reparação histórica. “Precisamos pensar na autonomia daqueles povos que já estavam aqui antes da colonização”, afirmou Célia Xakriabá após a aprovação da proposta na Câmara, há dois anos.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado