30/09/2025 – 20:09  

Nova Lei Cria Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui, a partir de hoje, a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. O objetivo é promover a saúde e os direitos das mulheres durante a gestação e na primeira infância.

Origem da Lei

A Lei 15.221/25, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, nasceu do Projeto de Lei 853/19, proposto pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023.

Datas e Objetivos da Semana

A Semana Nacional de Conscientização será celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto, em homenagem ao Dia da Gestante. Entre os principais objetivos estão a valorização do cuidado paterno, a promoção da amamentação, a prevenção de acidentes e a redução da exposição precoce das crianças a telas e alimentos que favorecem a obesidade, alinhando-se às orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Foco no Acesso à Informação

A norma enfatiza a importância do acesso à informação, especialmente para gestantes e mães de crianças com até dois anos, priorizando grupos vulneráveis, como adolescentes e mães de crianças com deficiência.

“O acesso à informação é fundamental para que a população conheça seus direitos. Isso garantirá que os avanços conquistados se tornem uma realidade”, afirmou Sâmia Bomfim.

Ações de Assistência Previstas

Durante a semana, serão realizadas atividades voltadas à assistência desde a preparação para a gestação até o puerpério. Ações incluirão pré-natal, parto, pós-parto, introdução alimentar, vacinação, acompanhamento pediátrico e acesso a creches.

A norma também reforça os benefícios do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e o direito de amamentar em qualquer local.

Direitos Trabalhistas e Inclusão

Além da saúde, a semana abordará os direitos trabalhistas de gestantes, mães trabalhadoras e estudantes, promovendo a participação ativa dos pais nos cuidados com o bebê e nas atividades do lar.

A legislação ainda destina atenção especial a gestantes e mães em instituições de privação de liberdade, buscando garantir que estas tenham condições adequadas de saúde e assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado