O governador Carlos Massa Ratinho Junior formalizou, nesta segunda-feira (2), a regulamentação do programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa por meio da assinatura do decreto 12.862/2026. O programa visa articular e fomentar políticas públicas que promovam e protejam os direitos e o bem-estar da população idosa e de seus familiares.

Objetivos do Programa

O Paraná Amigo da Pessoa Idosa se baseia em diversos eixos estratégicos. Entre os principais objetivos estão:

• Integrar programas, ações, serviços e benefícios das políticas voltadas ao idoso;
• Criar oportunidades que favoreçam a participação cultural, econômica, política e social dos idosos;
• Promover atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades dos idosos;
• Mobilizar a sociedade para a valorização dos direitos da população idosa;
• Estimular adaptações em residências para garantir acessibilidade e segurança;
• Fortalecer mecanismos de denúncia e fiscalização;
• Prover apoio financeiro a idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, valorizando suas habilidades.

Iniciativas de Apoio

O decreto também estabelece a criação do Cadastro do Cuidador e da Bolsa Cuidador Familiar, que visa reconhecer o cuidado como uma atividade econômica e prevenir a institucionalização de idosos. Além disso, autoriza cofinanciamento para municípios que buscam certificações que reconheçam iniciativas voltadas à longevidade e mantém espaços públicos de convivência intergeracional.

Adesão ao Programa

Para que as prefeituras participem do programa, é necessário obter um Atestado de Regularidade do Conselho, do Plano e do Fundo Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, além de assinar uma Carta de Interesse e preencher o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (CERAPI).

Os municípios que aderirem ao programa terão acesso a apoio técnico e financeiro para obter a Certificação Estadual de Cidade Amiga da Pessoa Idosa, além de serem priorizados em serviços e iniciativas governamentais voltadas a essa população.

Comitê Gestor e Monitoramento

O programa também institui um Comitê Gestor do Paraná Amigo da Pessoa Idosa, que atuará de forma intersetorial e interinstitucional, com a responsabilidade de definir e assessorar a gestão do programa. Esse comitê deve apresentar, anualmente, um relatório de suas atividades ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para acompanhamento.

A Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, ressaltou a importância do programa: “O mundo está buscando respostas para o envelhecimento. O programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa é uma das saídas, pois reforça o papel do Estado na direção das políticas públicas e garante investimentos contínuos para aprimorar os cuidados com a terceira idade”.