24/09/2025 – 17:51
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Marangoni, relator da proposta
Aprovação de Projeto de Lei para Pacientes Autistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2179/24. A medida garante aos pacientes autistas e seus familiares o direito de utilizar pulseiras lilás durante atendimentos em instituições de saúde tanto públicas quanto privadas, alterando a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Próximos Passos para a Proposta
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso solicitando votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Facilitação no Atendimento
O objetivo principal é facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e clínicas. O uso da pulseira será opcional e não comprometerá os direitos garantidos por lei aos indivíduos autistas.
Justificativas do Relator
O relator da proposta, deputado Marangoni (União-SP), defendeu a medida, destacando que ela pode não apenas facilitar o atendimento prioritário, mas também reduzir riscos de fuga, ansiedade e confusão em ambientes hospitalares, melhorando a experiência e a segurança do paciente. Em seu parecer, Marangoni especifica que, ao contrário da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a pulseira será utilizada durante a permanência em instituições de saúde. Isso poderá facilitar a comunicação entre profissionais e pacientes, minimizando situações de estresse e assegurando prioridade no atendimento.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
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