17/09/2025 – 12:09

Nova Lei Melhora Aquisições de Equipamentos Médicos no SUS

A Lei 15.210/25, recentemente publicada no Diário Oficial da União, estabelece novas diretrizes para a compra de equipamentos médicos destinados a exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação visa garantir o adequado aproveitamento dos recursos investidos ao longo da vida útil dos equipamentos.

Exigências para Licitações

De acordo com a nova normativa, os processos licitatórios deverão incluir a demonstração da capacidade instalada para operar os equipamentos ou apresentar um plano que atenda aos requisitos necessários para o funcionamento efetivo. Essas obrigações estão dispostas na Nova Lei de Licitações.

Objetivos da Legislação

A proposta que originou a lei, o Projeto de Lei 2641/19, foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O objetivo principal é combatê-lo desperdício de recursos com equipamentos médicos que, por falta de estrutura, frequentemente permanecem inutilizados em unidades de saúde.

Especificidades e Vedações

As novas regras aplicam-se a equipamentos com valor superior ao limite estabelecido para dispensa de licitação. No entanto, quatro pontos do projeto original foram vetados. Esses trechos criavam obrigações adicionais para gestores públicos, como comprovação de adequação orçamentária e cronogramas de treinamento.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que as exigências poderiam aumentar a complexidade dos processos licitatórios e comprometer a prestação de serviços de saúde, especialmente em áreas de menor capacidade administrativa.

Inspiração e Histórico

O projeto de lei tem suas raízes em uma sugestão de uma estudante da rede estadual de Sergipe, que participou do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Câmara dos Deputados em 2016. A iniciativa seleciona estudantes do ensino médio de todo o país, permitindo que exerçam a função de deputados jovens, elaborando propostas legislativas.

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon