17/11/2025 – 14:19

STJ Cria 330 Novas Funções Comissionadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliará sua estrutura ao criar 330 funções comissionadas (FCs), conforme a nova Lei 15.262/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 14. O objetivo é reter servidores qualificados para lidar com a crescente complexidade dos processos judiciais.

Detalhes da Nova Lei

As funções criadas terão nível FC-6, substituindo gradualmente as existentes, que variam entre os níveis FC-2, FC-4 e FC-5. As funções comissionadas são concessões de remuneração que permitem a servidores efetivos desempenharem atividades de direção, chefia e assessoramento. Quanto maior a numeração da função, maior a responsabilidade atribuída ao cargo.

Origem da Proposta

A criação das novas funções se baseia no Projeto de Lei 3181/25, apresentado pelo próprio STJ e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O relator na Câmara, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que essa iniciativa valoriza o trabalho essencial do tribunal e atende à necessidade de profissionais qualificados, diante da complexidade crescente dos processos judiciais.

Estrutura e Impacto Financeiro

Atualmente, cada gabinete do STJ conta com 38 servidores, sendo 24 efetivos. Desses, 22 desempenham funções comissionadas, divididas entre uma FC-5, sete FC-2 e 14 FCs-4. A implementação das novas FCs-6 deve estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes.

O custo estimado para as novas funções no segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios. A partir de 2026, o impacto financeiro anual deve chegar a R$ 17,49 milhões, valor que já está previsto no teto orçamentário do tribunal, evitando a necessidade de suplementação.

Da Agência Senado
Edição – Marcelo Oliveira