Justiça Homologa Acordo e Libera Construção da Ponte de Guaratuba
A Justiça Federal homologou nesta terça-feira (14) um acordo entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo reconhece a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba. Com a decisão, que encerra ações judiciais que contestavam o licenciamento, as obras, que já estão 73% concluídas, podem prosseguir.
Acordo Histórico para a Ponte
O termo de compromisso homologado judicialmente encerra disputas técnicas e jurídicas, reafirmando a legalidade do licenciamento ambiental conduzido pelo IAT. O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a decisão como uma “vitória para todos os paranaenses”, ressaltando que a obra é um sonho antigo dos moradores, turistas e comerciantes da região.
Autorização Ambiental e seus Implicativos
O acordo estabelece condições para garantir a Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA), essencial para a construção da ponte e seus acessos, dada a proximidade do projeto com o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. O ICMBio se comprometeu a emitir a autorização em até dez dias úteis, reconhecendo o cumprimento das exigências ambientais.
Declarações de Autoridades
Luciano Borges, procurador-geral do Estado, considerou o acordo um marco histórico, agora aguardando apenas o cronograma de conclusão da obra. Sandro Alex, secretário da Infraestrutura e Logística, confirmou a legalidade do processo, ressaltando a importância desta homologação para o cronograma da obra, prevista para ser entregue até abril do próximo ano.
Espírito Colaborativo das Negociações
O juiz federal Antônio César Bochenek, que mediou o processo, destacou a colaboração entre os órgãos ambientais e a importância de resolver questões de forma eficaz, evitando que processos se arrastem por anos. O acordo foi alcançado após várias audiências entre as partes envolvidas.
Compensações e Contribuições ao Meio Ambiente
Como parte do acordo, o Estado cederá ao ICMBio uma área de aproximadamente 1,6 mil hectares, avaliada em R$ 8 milhões, para a administração e proteção do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. Essa parceria é vista como uma compensação ambiental significativa, contribuindo para a preservação da Mata Atlântica no Paraná.
Foco no Desenvolvimento Sustentável
Everton Souza, diretor-presidente do IAT, enfatizou que o acordo reforça a legalidade da obra e traz benefícios ao meio ambiente, reduzindo a concentração de veículos e suas emissões na região. O Ministério Público Federal, representado por Adriano Barros Fernandes, comemorou a construção coletiva do consenso que permitirá a continuidade do projeto.
Fim da Ação Judicial
A homologação também finaliza a ação civil pública nº 5051384-11.2023.4.04.7000, movida pelo MPF, que questionava o licenciamento ambiental da obra. O TRF4 reconheceu a regularidade do licenciamento após esclarecimentos técnicos e considerou que a obra não apresenta risco ambiental.
Histórico da Obra
A Ponte de Guaratuba teve seu projeto iniciado com um investimento aproximado de R$ 1 milhão na elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. O projeto, desde sua origem, enfrentou e venceu diversas disputas judiciais, sendo reconhecido como essencial para o desenvolvimento econômico do Litoral paranaense.
Andamento das Obras
Atualmente, a obra está 73% concluída e deve ser entregue em abril de 2026. Com uma extensão de 1.244 metros, a ponte contará com quatro faixas de tráfego e uma ciclovia. O investimento total é de cerca de R$ 400 milhões. Estudos indicam que a nova ligação viária vai reduzir a poluição sonora e beneficiar a fauna marinha da Baía de Guaratuba.
A construção, coordenada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), pode ser acompanhada em tempo real através de câmeras de monitoramento.
