O diretor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito São Paulo, Oscar Vilhena, manifestou preocupação com o número excessivo de decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). Vilhena sugere que o colegiado da Corte adote deliberações mais claras e objetivas, visando orientar todos os tribunais do país.

Críticas às Decisões Monocráticas

Durante uma entrevista ao programa CNN 360º na última quinta-feira (3), o jurista afirmou: “O Supremo não pode tomar tantas decisões monocráticas. Isso fortalece o Supremo, se todas as suas decisões forem colegiadas.” Ele defende que as decisões colegiadas devem ser simples e diretas, para garantir um entendimento uniforme da jurisprudência em todo o território nacional.

“O que o Supremo precisa fazer é governar os 91 tribunais brasileiros através de acórdãos muito claros, muito simples, para que a lei não seja aplicada de forma desigual [no país]”, enfatizou Vilhena.

Código de Conduta e Imparcialidade

Na mesma entrevista, Vilhena defendeu a implementação de um código de conduta para os magistrados, ressaltando que tal medida é crucial para evitar a politização do tribunal, promovendo assim a imparcialidade nas decisões.

O jurista é parte de uma comissão da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) que analisa propostas de reforma do Judiciário. O objetivo do grupo é elaborar sugestões que aumentem a percepção de independência e imparcialidade, especialmente em relação ao STF.

“É necessário reforçar as autoridades das instituições responsáveis pela democracia e pelos valores institucionais”, afirmou, referindo-se ao papel do Supremo.

Grupo de Reforma do Judiciário

A comissão da OAB-SP que investiga propostas para reforma do Judiciário definiu cinco eixos de debate: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e a situação do STF.

Composta por nove integrantes, a comissão inclui ministros aposentados do STF, ex-ministros da Justiça e renomados juristas, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de representantes da OAB Nacional e seccional paulista.

Após as discussões, a comissão elaborará um texto a ser apresentado no Congresso Nacional em 2026, além de uma proposta específica para o Judiciário.