Após a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que declarou ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, um juiz do Tribunal de Comércio Internacional ordenou que o governo inicie o pagamento de reembolsos bilionários a importadores afetados.

O juiz Richard Eaton, baseado em Manhattan, determinou que o governo conclua o cálculo dos custos de milhões de remessas que entraram no país sem a cobrança das tarifas. Segundo ele, os reembolsos devem incluir juros. Eaton ressaltou que a Alfândega dos EUA é capaz de executar esses ajustes, uma prática comum que envolve finalizar entradas e realizar devoluções de impostos.

Nova Audiência

Uma nova audiência está marcada para esta sexta-feira (6/3), onde o juiz solicitará atualizações sobre o plano da Alfândega para efetuar os pagamentos. O magistrado ainda observou que será o responsável por gerenciar os casos de reembolsos tarifários. Entretanto, a Suprema Corte não forneceu diretrizes claras para o processo, gerando incertezas sobre a execução dos reembolsos.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras alertou que recalcular os custos de mais de 70 milhões de registros sem tarifas é uma tarefa sem precedentes e pode exigir revisões manuais extensivas. Em comunicações anteriores, a agência solicitou até quatro meses para avaliar as melhores alternativas para a realização dos pagamentos.

Impacto das Tarifas

As tarifas consideradas ilegais geraram mais de US$ 130 bilhões em receitas para os Estados Unidos e foram uma peça central da política comercial de Trump. A decisão de Eaton ocorreu em resposta a uma ação judicial da Atmus Filtration, que alegou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas contestadas.