Novas Regras do IPVA em 2026: Isenções e Mudanças Acontecem em Diversos Estados

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) traz novidades para 2026, mantendo-se como uma importante obrigação tributária no início do ano. Principal destaque é a promulgação da Emenda Constitucional 137, realizada em 9 de dezembro de 2025, que estabelece uma isenção nacional por idade dos veículos.

Isenção Nacional do IPVA

Conforme a nova norma, veículos com mais de 20 anos de fabricação não podem ser tributados pelo IPVA. Essa mudança beneficiará cinco estados: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, os quais agora são obrigados a isentar veículos com duas décadas de uso.

Estado a Estado: Regras e Benefícios

Por ser um tributo estadual, cada unidade da federação determina suas alíquotas, prazos e critérios de isenção. Alguns estados, como São Paulo, mantêm a isenção para veículos com 20 anos ou mais, o que significa que automóveis fabricados em 2006 ou antes estarão livres de cobrança em 2026.

Outros estados, como Paraná, Acre e Rio Grande do Sul, adotam critérios semelhantes. Em São Paulo, veículos híbridos também podem se beneficiar da isenção.

Estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe isentam veículos com 15 anos ou mais, permitindo a isenção para automóveis fabricados até 2011. O Mato Grosso, por sua vez, adotou uma regra intermediária com isenção para veículos a partir de 18 anos, beneficiando aqueles de 2008 ou anteriores.

Mudanças em Santa Catarina e Tocantins

Santa Catarina e Tocantins mudaram de uma exigência de 30 anos para a nova regra de 20 anos de fabricação. Assim, em 2026, veículos fabricados até 2006 ficarão isentos nesses estados. Alagoas, que antes isentava veículos fabricados até 2000, agora também seguirá a regra de 20 anos.

Minas Gerais alterou sua legislação, que antes beneficiava apenas veículos de valor histórico, agora permitindo a isenção para automóveis com mais de 20 anos. Pernambuco, que não oferecia isenção anteriormente, também entra na nova regra das duas décadas.

Atenção ao Licenciamento

Mesmo com a isenção do IPVA, os motoristas devem ficar atentos à taxa de licenciamento de 2026, que varia de estado para estado. A falta de pagamento pode resultar em multas, juros e restrições legais para a circulação dos veículos.

Tabela de Isenção do IPVA por Estado