O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, enfatizou a importância da conciliação no Judiciário durante sua fala no Fórum de Lisboa, realizada na quarta-feira (2/7). O discurso ocorreu em meio a um controvérsia entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ação no STF
- O governo federal protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF visando manter o decreto que eleva o IOF, cujo conteúdo foi rejeitado pelo Congresso.
- O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso.
- A ADC tem como objetivo restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que modificou as alíquotas do IOF nas operações de câmbio, crédito e seguros.
- A ação é necessária para que o STF possa avaliar a adequação do decreto referente ao aumento do IOF.
Declarações do AGU
“A conciliação é a chave que o Judiciário encontra para resolver grandes conflitos. Estou otimista com as soluções que estamos construindo coletivamente”, declarou Messias.
Messias também comentou sobre a suspensão do IOF por meio de um Decreto Legislativo, afirmando que tal ato viola o princípio da separação de Poderes, fundamental para a estrutura do Estado brasileiro. Ele defendeu que a ADC é uma maneira de preservar a validade do decreto assinado pelo presidente.
“O decreto continua válido e não poderia ter sido suspenso pelo Congresso Nacional”, afirmou o advogado-geral.
Por fim, Messias reafirmou que o objetivo do pedido ao STF é apenas preservar as competências do Poder Executivo, sem comprometer a colaboração entre governo e Congresso: “O diálogo e a boa-fé são essenciais. Decisões difíceis podem ser necessárias, mas não podemos quebrar princípios”, concluiu.
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