Governo Federal Anuncia Medida Provisória para Ressarcir Aposentados do INSS
O governo federal irá editar uma Medida Provisória (MP) visando o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos. O crédito extraordinário de R$ 3 bilhões será utilizado para compensar essas perdas.
Confirmação do Ministro da Previdência
A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante uma coletiva na última quinta-feira (10). O plano de ressarcimento é fruto de um acordo de conciliação assinado entre diversas instituições.
Apoio do STF para Pagamentos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os pagamentos para compensar as fraudes nos benefícios dos aposentados do INSS não precisarão observar o limite de despesas do arcabouço fiscal, assim como a meta fiscal do governo.
O que é o Crédito Extraordinário?
O crédito extraordinário é um recurso utilizado para cobrir despesas inesperadas, sem comprometer o orçamento aprovado. Esse tipo de gasto não conta para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê um déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
