Até a próxima quinta-feira (31), aproximadamente 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos receberão ressarcimento. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (29).

Balanço das Restituições

O ministro informou que o número de restituições já alcançou 1 milhão nesta data e que, até o final do mês, o total deve aumentar para 1.238.779, representando 91,4% das adesões ao acordo de ressarcimento. “É uma quantidade significativa em menos de dez dias”, destacou Queiroz.

Adesão ao Acordo

Até agora, o INSS relatou que 1.354.616 segurados aderiram ao acordo, o que é equivalente a 58,1% das pessoas elegíveis. O órgão informou que 2.330.094 aposentados e pensionistas sinalizaram ter recebido descontos indevidos e ainda não foram ressarcidos pelas respectivas associações, que é uma condição para adesão ao acordo.

Recursos e Pagamentos

O ressarcimento totalizará R$ 3,3 bilhões, conforme créditos estabelecidos por medida provisória. Como esses recursos são extraordinários, não serão contabilizados para as metas fiscais do governo.

Os pagamentos já começaram no dia 24 e ocorrem na ordem de adesão. Os beneficiários que aderirem primeiro recebem o pagamento antes, em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Prazos para Aderir

Aqueles que ainda não se inscreveram no acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. Para facilitar o processo, o INSS está enviando mensagens via WhatsApp para informar sobre o direito à restituição. Além disso, os bancos responsáveis pelos pagamentos das aposentadorias também estão comunicando os beneficiários sobre a possibilidade de solicitação do ressarcimento.

Recursos para Aderir ao Acordo

Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita através de:

• Acesso Digital: Pelo Aplicativo ou site Meu INSS.
• Agências Físicas: Em agências dos Correios.

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesões ao acordo.

Como Aceitar o Acordo pelo Aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” referente a cada pedido (caso haja mais de um);
3. Leia as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Processo de Adoção do Acordo

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda uma resposta da entidade em até 15 dias úteis;
3. Se não houver resposta, a opção para adesão ao acordo de ressarcimento estará disponível.