Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023 começarão a receber, a partir de terça-feira (17), valores superiores a R$ 3 mil referentes aos depósitos realizados por seus antigos empregadores. Nesta etapa, a Caixa Econômica Federal disponibilizará R$ 6,4 bilhões.
Quem Recebe Nesta Etapa
Estão aptos a receber nesta data os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, que vincularam sua conta bancária ao aplicativo FGTS da Caixa. Esta fase contempla aqueles com saldo retido superior a R$ 3 mil, que receberão a diferença correspondente entre o saldo disponível e o montante retido até 1º de junho.
Remuneração e Pagamentos
A Caixa informou que, nesta nova rodada de saques, os valores referentes à remuneração de março, abril e maio serão pagos. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O pagamento será realizado na conta previamente cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, abrangendo 85% do público-alvo. Aqueles que cadastraram suas informações após essa data deverão comparecer a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de autoatendimento do banco.
Primeira Etapa dos Saques
A primeira etapa de pagamento, que contemplou saldos de até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo dados atualizados, até 28 de maio, cerca de 10,1 milhões de trabalhadores sacaram um total de R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de habilitados.
Os trabalhadores que foram oferecidos o saque nas agências durante a primeira fase têm até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse período, as regras tradicionais do saque-aniversário voltarão a valer.
Importante Alerte sobre Medidas Provisórias
O montante referente aos trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2023 ficou bloqueado para aqueles que optaram pela modalidade de saque-aniversário. Contudo, uma medida provisória (MP), publicada no final de fevereiro, possibilitou a liberação desses valores, sendo retroativa e com caráter excepcional, sem beneficiar futuras demissões.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa que optaram pelo saque-aniversário a partir de março ainda terão seu saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras, no entanto, permanecem inalteradas.
>>Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário
Beneficiados e Descontos
Dos 12,2 milhões de trabalhadores que serão impactados nas duas etapas do saque, apenas 2,5 milhões terão direito aos saldos integrais dos depósitos realizados no FGTS. Os demais 9,6 milhões enfrentarão descontos, uma vez que a antecipação do saque-aniversário é considerada um empréstimo concedido por instituições financeiras.
Calendário de Pagamentos
>> Valores até R$ 3 mil
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
>> Valores acima de R$ 3 mil
• A diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o saldo restante;
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
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