Promover o envelhecimento ativo, saudável e protegido dos cerca de 1,9 milhão de idosos que vivem no Paraná. Esse é o objetivo do projeto de lei 587/2024 que estabelece o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e está em discussão na Assembleia Legislativa. Ele institui a Bolsa Cuidador Familiar e a Bolsa Agente do Saber, tendo como público-alvo idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica; e já foi aprovado hoje, por unanimidade, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI).
Durante a reunião do grupo de trabalho, o deputado Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão – e relator da matéria, destacou que a proposta prevê uma série de ações assegurando os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais no estado. “Promover o envelhecimento ativo e saudável dos paranaenses é um dever nosso”, assinalou. O parlamentar reforçou que a proposta é resultado de um trabalho desenvolvido pela Assembleia através dos seminários realizados em diversas regiões, que contou com o apoio do Ministério Público, do Conselho Estadual do Idoso e do Poder Executivo, “cuja sensibilidade do Governador Ratinho possibilitou a apresentação desta proposição”, frisou.
Entre as principais medidas propostas pelo Governo estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades deste segmento da população, o apoio aos municípios que aderirem às ações e a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares. A ideia é que, diante do aumento da expectativa de vida dos cidadãos, o programa fortaleça a autonomia das pessoas com 60 anos ou mais, estimule a participação delas na comunidade e combata o isolamento social. De acordo com o texto do projeto, que tramita em regime de urgência e já recebeu também parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele só entrará em vigor no ano de 2025, quando há previsão orçamentária para sua execução.
Participaram da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), realizada na tarde desta segunda-feira (21) na Sala Arnaldo Busato, as deputadas Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD), e os deputados Jacovós (PL) e Batatinha (MDB) – que presidiu o encontro.
Medidas entram em vigor em 2025
As duas bolsas que serão instituídas pelo programa têm como objetivo dar mais independência econômica e social aos idosos do Estado. Uma delas será a Bolsa Agente do Saber, para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica. A ideia é promover o envelhecimento ativo dos cidadãos. A outra será a Bolsa Cuidador Familiar, destinada aos cuidadores que se dedicam exclusivamente a esta atividade, ou seja, sem nenhuma outra remuneração, com o objetivo de reconhecer este trabalho como uma atividade econômica. Além disso, a ideia é prevenir que muitos idosos fiquem sem cuidado de familiares e acabem sendo direcionados para instituições de acolhimento. O valor a ser pago pelas bolsas será definido em decreto após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa. A estimativa é que sejam investidos R$ 7 milhões ao ano nas bolsas.
O projeto de lei prevê instituir dois bancos de cadastro estaduais: um deles será o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi), que vai coletar e sistematizar informações referentes a órgãos gestores, conselhos, fundos, programas, projetos, organizações e demais entes que atuem na promoção, proteção, defesa, atenção e garantir de direitos da pessoa idosa. O outro, o Cadastro de Cuidadores do Paraná, vai coletar e sistematizar informações sobre os cuidadores familiares formais, informais e profissionais de idosos. A partir deles, serão coordenadas ações como o pagamento das bolsas aos beneficiários elegíveis para o programa e a organização da execução das demais ações previstas pelo projeto.
De acordo com a proposta, os municípios que aderirem ao programa serão qualificados tecnicamente pelo Estado. A ideia é que seja prestada assessoria técnica e financeira aos municípios na elaboração de políticas públicas para essa faixa etária. Entre as propostas do programa estão ações de sensibilização da sociedade sobre os direitos da pessoa idosa, enfrentamento ao idadismo e combate a qualquer forma de violência contra idosos. A proposição também propõe a adaptação estrutural dos espaços públicos para um melhor convívio intergeracional, garantindo acessibilidade das pessoas idosas na vida comunitária. O Estado ainda poderá apoiar municípios na obtenção de selos e certificados que reconheçam iniciativas em favor da longevidade.
Cresce expectativa de vida da população
Dados detalhados do Censo 2022 divulgados no final do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução demográfica do Brasil mostram um aumento expressivo na proporção de idosos no Paraná. A pesquisa apontou que 1,9 milhão de pessoas com 60 anos ou mais vivem no Estado, o equivalente a 16% da população, quase o dobro do registrado há 22 anos, quando essa faixa etária representava 8,4% das pessoas residentes nos 399 municípios paranaenses.
O município com o maior percentual de pessoas idosas no Estado, com 26,8%, era Floraí, na região Norte. Em sentindo oposto, a população mais jovem estava concentrada na cidade de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, onde apenas 8,6% são idosos. Outro fato destacado pelo Censo é que as mulheres são a maioria entre os idosos, chegando a 55% das pessoas com 60 anos ou mais. Hoje a expectativa de vida do paranaense, ao nascer, é de 75,8 para homens e 82,64 para mulheres.