O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou a emissão da Licença de Operação da Ponte de Guaratuba e dos acessos da PR-412 nas margens da baía, no Litoral do Paraná. A licença foi concedida ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), permitindo a ativação do empreendimento.

Processo de Licenciamento Ambiental

Este documento estabelece requisitos e condicionantes a serem cumpridos durante a operação da ponte, conforme a Lei Estadual 22.252/24 e o Decreto nº 9.541/25. A Licença de Operação representa a fase final do licenciamento ambiental, emitida após a conclusão das obras.

O IAT já havia concedido anteriormente a Licença Prévia, que autorizou a etapa de planejamento após a aprovação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de 2019, e a Licença de Instalação, que permitiu o início das obras, condicionado ao cumprimento de ações previstas em programas ambientais e em um Plano Básico Ambiental apresentado em abril de 2024.

Comprometimento com o Meio Ambiente

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, destacou que o IAT acompanhou todo o processo, garantindo que as condições ambientais foram respeitadas. “Concluímos o processo com a certeza de que o meio ambiente foi respeitado, e que essa ponte promoverá o desenvolvimento sustentável no Litoral do Paraná”, afirmou.

Condicionantes da Licença

As condicionantes da licença incluem restrições ao tráfego de veículos pesados e a implementação de um programa de recuperação de áreas degradadas, assegurando que as regiões afetadas retornem a condições próximas às originais. Os resíduos sólidos gerados durante a operação devem ser geridos de maneira ambientalmente responsável.

Além disso, um plano de emergência para possíveis acidentes também foi incorporado às medidas exigidas.

Monitoramento da Fauna Local

A licença ainda prevê um monitoramento rigoroso das espécies da fauna local, incluindo ações voltadas para o acompanhamento de espécies residentes, como o boto-cinza e a tartaruga-verde, e migratórias, como pássaros bobo-pequeno e albatroz-de-bico-laranja. Também devem ser monitoradas espécies exóticas e invasoras, assim como os moluscos que se encontram nas estruturas da ponte.

Uma análise de cenários será implementada para avaliar o impacto do encerramento das atividades do ferry boat nos recursos pesqueiros da região, notadamente na produção de ostras, uma vez que a Baía de Cabaraquara é reconhecida pela sua qualidade.

As condicionantes ainda incluem a exigência de que, em até 90 dias, seja apresentada uma proposta de conclusão do Programa de Diversificação das Atividades Econômicas Produtivas, voltada aos trabalhadores que atuavam no ferry boat, além de um Programa de Apoio às Comunidades Tradicionais.

Detalhes da Ponte de Guaratuba

A aguardada Ponte de Guaratuba, que leva mais de 40 anos em discussão, será inaugurada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O investimento do Governo do Estado na obra gira em torno de R$ 400 milhões, eliminando a travessia por ferry boat entre as cidades de Matinhos e Guaratuba.

A estrutura da ponte possui mais de 1.240 metros de extensão, com quatro faixas de tráfego e duas faixas de segurança em cada sentido. As calçadas incluem ciclovias e guarda-corpos, totalizando mais de 3 quilômetros se contados os acessos terrestres nas entradas da ponte.