Paraná Certifica 14 Municípios para Licenciamento Ambiental
O Instituto Água e Terra (IAT) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) certificaram 14 municípios do Paraná para emissão de licenças ambientais destinadas a atividades de impacto ambiental local. Essa descentralização visa speed up e tornar mais autônomos os processos de licenciamento ambiental no estado.
Municípios Certificados e suas Autorizações
Sete dos municípios certificados — Cascavel, Colorado, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Piraquara e Ponta Grossa — estão autorizados a licenciar apenas algumas atividades da lista, as de menor impacto poluente. Para obter a delegação plena, que abrange todas as atividades, essas cidades precisarão cumprir exigências adicionais.
Seis municípios já possuem a delegação completa: Araucária, Curitiba, Guarapuava, Londrina, São José dos Pinhais e Maringá. Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, recebeu a certificação para todas as atividades, mas ainda aguarda a emissão da delegação, prevista para os próximos meses.
Vantagens da Municipalização
A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, destacou a importância da municipalização: “Essa medida possibilita que os municípios lidem com licenciamentos mais simples, enquanto o IAT se concentra nos processos mais complexos, agilizando os procedimentos.” Além da emissão das licenças, as prefeituras também assumem a responsabilidade pela fiscalização e monitoramento.
Atividades Licenciáveis
As atividades abarcadas pela certificação estão divididas em nove categorias no Anexo I da resolução do Cema, que inclui: extração mineral, atividades agropecuárias, industriais, serviços de infraestrutura, gestão de resíduos sólidos, comércio e serviços, serviços médicos e hospitalares, empreendimentos imobiliários e serviços florestais.
Restrições para Municípios Certificados
Apenas os sete municípios com certificação podem licenciar atividades do Anexo I, mas com restrições específicas:
- Cascavel: Não pode licenciar extração mineral, infraestrutura e imobiliários.
- Colorado: Sem permissões para atividades industriais e gestão de resíduos sólidos.
- Colombo: Impedimentos nas áreas agropecuárias, industriais e usinas de compostagem.
- Fazenda Rio Grande: Sem licença para extração mineral e empreendimentos industriais.
- Foz do Iguaçu: Restrições em projetos de infraestrutura e imobiliários.
- Piraquara: Impedimentos em diversas áreas, incluindo extração mineral e agropecuárias.
- Ponta Grossa: Restrições para extração mineral e atividades industriais.
Capacitação e Estrutura
Para obter a certificação, os municípios devem atender a requisitos como a criação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e ter um Plano Diretor que inclua diretrizes ambientais. Além disso, os profissionais envolvidos passam por capacitação oferecida pelo IAT, promovendo uma administração municipal mais competente na gestão ambiental.
Sistema de Gestão Ambiental
O licenciamento municipal acontece por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do IAT, que permite o licenciamento eletrônico para diversas atividades, incluindo agropecuária, comércio e serviços, transporte e gestão de resíduos.
