Novas Diretrizes de Licenciamento Ambiental em Cascavel

O Instituto Água e Terra (IAT) está implementando mudanças na política de descentralização ambiental no Paraná. Recentemente, a autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) atualizou as certificações para municípios, permitindo que mais cidades realizem licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

Cascavel Recebe Certificação Atualizada

Cascavel, localizada no Oeste do Paraná, é um dos municípios que se beneficiou das novas diretrizes. Com a Resolução CEMA nº 138/2026, a prefeitura agora tem autorização para analisar e aprovar empreendimentos que possam causar impacto ambiental local.

Política de Descentralização no Estado

O Paraná mantém uma política robusta de descentralização, que inclui a concessão de certificações e delegações a municípios com a capacidade de executar atividades de licenciamento ambiental. Atualmente, cidades como Curitiba, Maringá, Londrina, Guarapuava, São José dos Pinhais e Araucária possuem certificação integral, enquanto outros municípios, incluindo Cascavel e Foz do Iguaçu, possuem certificações parciais devido a critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA).

Funcionamento do Licenciamento em Cascavel

A atualização da certificação assegura que as atividades em Cascavel sigam as tipologias definidas na Resolução CEMA nº 110/2021, excluindo certas atividades de extração mineral, agropecuárias, infraestrutura, empreendimentos imobiliários e florestais. A gestão dos processos de licenciamento agora será realizada através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), uma plataforma eletrônica desenvolvida pelo governo estadual.

Diretrizes Legais e Capacitação Municipal

A descentralização é fundamentada na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que estabelece uma colaboração entre União, Estados e municípios nas ações ambientais. Para que Cascavel recebesse a certificação, foram realizados pareceres técnicos e jurídicos para comprovar sua capacidade técnica e administrativa.

Otimizando Processos Ambientais

Segundo Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, essa medida facilita as análises ambientais. “Com a transferência de tarefas simples para as prefeituras, nossos técnicos poderão se concentrar em licenciamentos mais complexos”, afirmou.

Os municípios certificados poderão realizar atividades de licenciamento de acordo com as diretrizes da Resolução CEMA nº 110/2021 e poderão solicitar ao IAT a delegação de novas tipologias, caso demonstrem capacidade técnica adicional. Essa abordagem visa agilizar os processos e fortalecer a gestão ambiental nas localidades.