Projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião ordinária acontece nesta terça-feira (20) às 14h30.
De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), a iniciativa prevê que essa autorização para que bares e casas noturnas funcionem como restaurantes e lanchonetes ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade.
Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.
Outros projetos
Outro destaque da CCJ nesta semana é a análise do requerimento de Professor Euler (PSD) que solicita a instalação de uma comissão especial para debater projeto de lei de sua autoria que tem por objetivo revogar três mil leis municipais. Protocolada em março do ano passado, a matéria visa, segundo o autor, “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.
A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos (de 1948 a 2019). No final de 2020, o plenário da CMC chegou aprovar um primeiro requerimento que pedia a constituição dessa mesma comissão especial, protocolado pela Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a proposta de Professor Euler.
Completam a pauta outros 13 projetos: a lista completa pode ser consultada aqui. A reunião será a partir de 14h30. São integrantes da comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PTB), vice; além de Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).
Serviço Público
A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.
A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção. É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas.
Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).
Economia
Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).
As reuniões das três comissões serão remotas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.
Informações Banda B
Hahahahahahaha
ahahhahahaha
HAHAHAHAHA' achoo q vooou ter q ir da uma voltinha nessa ruuua KAPKSAPOSKPAS
rsrsrsrs
Boa Vista, conheço bem a rua
Encruzilhada, o que podemos esperar? rs
É, eu moro na rua que cruza com ela!! Paralela com a Paula Prevedello. Quando o filme foii lançado, minha irmã ficava se achando a vizinha do HP. kkk
Claro a irmã!!
Então era você de "hater" e aquela outra turma de pagode!
?
Inimigos do HP!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Nem tanto, demorou mais no terceiro filme eu comecei a gostar!
kkkkkkkkkkk
Sim sim Salabim!
(:
ihaiuhaiuhaiuahiuahiuh sdds já
e você já morou bem pertinho dela!
ja andei de skate nela cara!
aaah =/ hahahahahaha
Barreirinha?? como assim nunca vi essa rua aqui. Acho que preciso conhecer mais o meu bairro kkkkkkkkkkkkkkkkkk
É onde o Nilson morava. ali no Paineiras! HAHAHA*
sério?? aushuahsuha bem loco isso
eu morava bem perto do final dessa rua ali no boa vista, acredite se quiser, eu nao encontrei o nº 4…
Eu nasci nessa rua kk sou quase o harry potter kkkkkkkkkkkk
é barreirinha mesmo moro ali (ou aqui?) perto…
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Pra mim que é no Boa Vista o_O
começa no barreirinha, e termina no boa vista, ou vice e versa, eu morei nessa rua, no numero 542, desde que nasci até meus 12 anos… é um condominio da cohab, e ali perto passa o onibus laranjeiras, ou o fernando de noronha que param no centro de curitiba… prestem atençao a hora que andara com esses onibus, fica perto do material de construçao perin, conhecem?