O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs ao governo uma mudança no sistema de fiscalização dos fundos de investimento no Brasil, atualmente responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida sugere que essa atribuição seja transferida para o Banco Central, visando uma maior integração na supervisão do setor.

Proposta de Ampliação da Fiscalização

Em uma entrevista ao programa UOL News na manhã de hoje (19), Haddad destacou a necessidade de ampliar o “perímetro regulatório” do Banco Central. Segundo ele, muitos aspectos que deveriam estar sob a supervisão do Banco Central estão, equivocadamente, sob a CVM.

“Apresentei uma proposta, que está sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente”, afirmou.

Justificativas da Mudança

O ministro alegou que a intersecção entre os fundos de investimento e as finanças públicas é significativa e pode impactar as contas do país. Ele mencionou que essa alteração teria repercussões positivas na contabilidade pública, especialmente em relação a contas remuneradas e operações compromissadas.

“Isso tem impacto até sobre a contabilidade pública, por exemplo”, concluiu Haddad, ressaltando que essa forma de supervisão já é adotada em países desenvolvidos.

Casos de Fraude no Setor

Recentemente, operações da Polícia Federal revelaram que certos fundos de investimento poderiam estar envolvidos em fraudes no Brasil. Um caso notório é o do Banco Master e os fundos da Reag Investimentos.

Na semana passada, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag Investimentos, a CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição é suspeita de operar fundos fraudulentos conectados ao Banco Master, possivelmente ocultando o beneficiário final de um esquema que pode ultrapassar R$ 11 bilhões.

Elogios à Nova Gestão do Banco Central

Durante a mesma entrevista, Haddad elogiou o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmando que não se arrepende de tê-lo indicado para o cargo. O ministro destacou o desempenho de Galípolo na resolução do caso do Banco Master e na gestão de outros desafios herdados de administrações anteriores.

“Ele [Galípolo] herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Galípolo descascou um abacaxi, e descascou com responsabilidade”, afirmou Haddad, enfatizando a “grande competência” de Galípolo.