O governo federal está em busca de novas fontes de financiamento para compensar a perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026. A diminuição na arrecadação decorre da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a parte referente ao risco sacado.

Implicações da Decisão do STF

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilhões representa uma fração pequena do Orçamento federal total, que é de R$ 2,5 trilhões. Haddad garantiu que o governo encontrará uma solução viável antes do prazo estabelecido para agosto.

“Nós estamos estudando. É um valor que é possível encontrar a solução”, afirmou Haddad.

O ministro também enfatizou que o Congresso Nacional está deliberando sobre projetos que podem contribuir para o aumento da arrecadação. “Ainda não fechamos a peça orçamentária para 2026. Temos espaço para acomodar ajustes, uma vez que outras propostas estão avançando e podem beneficiar os contribuintes”, acrescentou.

Entendendo o Risco Sacado

O risco sacado refere-se a operações de antecipação ou financiamento de pagamentos a fornecedores, tradicionalmente isento de IOF. O decreto alterou essa isenção, considerando essa modalidade como operação de crédito, o que geraria uma tributação de 3% sobre tais transações. Essa prática é especialmente relevante para pequenas empresas que buscam antecipar valores de vendas a prazo.

Relações Entre os Poderes

Fernando Haddad destacou que a decisão de Moraes favorece a normalização das relações entre Executivo e Legislativo, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas. Ele afirmou que a manutenção da maior parte do decreto do IOF é fundamental para evitar a evasão fiscal de pessoas de alta renda.

“A decisão foi muito importante porque fechou brechas de sonegação”, enfatizou Haddad.

Alterações nos Precatórios

O ministro também comentou sobre a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma emenda à Constituição que altera os prazos para que municípios paguem precatórios. Ele considera a proposta uma solução satisfatória que beneficiará a União ao excluir esses pagamentos do teto de gastos, com uma transição gradual para reintegrá-los à meta fiscal a partir de 2027.