O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida rapidamente sobre o impasse entre o governo federal e o Legislativo a respeito do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi feita nesta terça-feira (15), em que Haddad ressaltou que 90% do decreto governamental é incontroverso.
Audiência de Conciliação
Na segunda-feira (14), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, conduziu uma audiência de conciliação, porém não houve acordo. De acordo com Haddad, a questão ainda em aberto refere-se às operações de risco sacado, onde o fornecedor recebe antecipadamente o valor que deveria ser pago pelo comprador.
Haddad afirmou: “O ministro Alexandre está totalmente apropriado da situação. Ele conversou com os presidentes das duas casas [Câmara e Senado] e está ciente de todos os aspectos, tanto econômicos quanto jurídicos.”
Expectativa de Decisão Rápida
O ministro expressou otimismo em relação à celeridade da decisão: “Acredito que será uma decisão alinhada com as necessidades do país, apesar de minor detalhes.”
O decreto que propôs o aumento do IOF para créditos, seguros e operações de câmbio foi elaborado em maio com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, estimando-se um acréscimo de R$ 12 bilhões. Segundo Haddad, a questão do risco sacado representa cerca de 10% desse montante.
“Desonerar o risco sacado de IOF favorece grandes empresas em detrimento das pequenas, que acabam arcando com a despesa igualmente,” explicou Haddad.
Reação do Legislativo
A maioria dos parlamentares se opôs ao aumento das alíquotas, e, em junho, o decreto presidencial foi derrubado. No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação para reverter essa decisão, e Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos relacionados às mudanças na cobrança do imposto.
Atualmente, não há mais reuniões agendadas e as partes aguardam a decisão do STF. Haddad concluiu: “Espero que, pelas discussões sobre o que é controverso e o que não é, possamos alcançar uma boa solução. Essa é minha expectativa, embora possa haver frustrações.”
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