A equipe econômica do governo brasileiro anunciou a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. A informação foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (21).

Do total de recursos congelados, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A diminuição no bloqueio é atribuída principalmente ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.

Alterações no Contingenciamento

O contingenciamento subiu de zero para R$ 3,3 bilhões em função da piora nas projeções para o resultado fiscal deste ano. O detalhamento dos valores por ministério será publicado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com previsão para 30 de novembro.

Definições de Bloqueio e Contingenciamento

O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado em situações de frustração de receitas e riscos de descumprimento da meta fiscal. A meta para 2025 é apresentar déficit zero, com margem para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.

Segundo o ministério, a redução do bloqueio também reflete uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios. O déficit primário projetado, de R$ 34,3 bilhões, ultrapassa o limite estipulado pela meta de R$ 31 bilhões, principalmente devido ao deficit das estatais e a revisão para baixo da receita líquida.

O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Após os cancelamentos de setembro, o total de recursos congelados caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, resultando em um alívio de R$ 644 milhões.

Atualização das Projeções Orçamentárias

O relatório também revisou as estimativas para receitas e despesas em 2025. Os principais números são:

Receitas primárias da União

• Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
• Projeção atual: R$ 2,922 trilhões

Despesas primárias totais

• Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
• Projeção atual: R$ 2,418 trilhões

Gastos obrigatórios

• Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
• Projeção atual: R$ 2,204 trilhões

Despesas discricionárias (não obrigatórias)

• Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
• Projeção atual: R$ 215,425 bilhões

Projeções específicas de despesas

• Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
• Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
• Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
• Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)

Arrecadação

• Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
• Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
• Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)

Avaliação da Meta Fiscal

A meta fiscal de 2025 permite um déficit de até R$ 31 bilhões. O governo indica que a projeção menor se deve aos déficits das estatais e a uma redução de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada. Além disso, o governo destaca os potenciais impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas relacionadas à compensação tributária, que devem proporcionar um alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para alcançar a meta de déficit primário de R$ 31 bilhões em 2025, oferecendo maior flexibilidade na execução do orçamento. A decisão do ministro Benjamin Zymler ainda aguarda julgamento pelo plenário do TCU.

O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos congelados será publicado até o final de novembro.