Audiência Pública Debate Pagamento a Atletas por Apostas Esportivas
20/10/2025 – 11:06
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Caio Vianna propôs a realização do debate.
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir a remuneração de atletas relacionada ao faturamento gerado por apostas esportivas. O evento ocorrerá no Plenário 4, às 14 horas.
Objetivo do Debate
O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que destacou a importância da Lei 14.790/23. Esta legislação estabelece que uma parte da receita bruta das apostas de quota fixa deve ser destinada aos atletas brasileiros em função do uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens.
Situação Atual
Caio Vianna ressaltou que, apesar da legislação, os pagamentos aos atletas ainda não estão sendo efetivados. “O tema é urgente, pois os atletas são a base do espetáculo esportivo, mas seguem sem receber a devida contrapartida, enquanto suas imagens continuam sendo amplamente utilizadas nas plataformas de apostas”, explicou o parlamentar.
Da Redação – MO
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