Estado do Paraná Envia Projeto de Lei para Ratificar Consórcio de Saúde

Na última segunda-feira (9), o Governo do Estado do Paraná submeteu à Assembleia Legislativa (Alep) um Projeto de Lei que visa ratificar o protocolo de intenções para a formalização e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS). Essa iniciativa busca integrar o Estado a um consórcio que já conta com 398 municípios e tem como foco a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos da Medida

A proposta tem como principal objetivo melhorar a agilidade e a economia na aquisição de medicamentos e insumos. Com a adesão, o CIPS passará a operar como uma entidade oficial do Estado, mantendo autonomia, mas obedecendo a todas as normas de transparência e fiscalização exigidas pelo setor público.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a importância dessa parceria: “A oficialização desta parceria estratégica entre o Estado e os municípios é um passo fundamental para otimizarmos a aplicação dos recursos públicos. Com compras centralizadas e em grande escala, conseguimos não apenas reduzir custos, mas garantir que o medicamento chegue com mais rapidez e eficiência à ponta, beneficiando o cidadão paranaense em todas as regiões”.

Vantagens do Consórcio

Com a inclusão do Estado, espera-se maior eficiência na transferência de recursos financeiros para a compra de medicamentos, além de um melhor acompanhamento da execução dessas despesas. As novas diretrizes do consórcio focarão na busca de preços competitivos para produtos de saúde e na promoção da integração entre diferentes órgãos, visando a melhoria dos serviços de saúde em todo o Paraná.

Adicionalmente, o consórcio poderá formalizar convênios, oferecer assistência técnica aos municípios e realizar compras compartilhadas, o que resulta em economia de escala e benefícios nas licitações.

Sem Aumento de Impostos

O projeto de lei também esclarece que a implementação da medida não implicará em aumento de impostos ou novos custos adicionais para o Estado. A proposta utiliza a estrutura já existente, visando compras mais eficazes e um planejamento estratégico nas aquisições.