A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam eliminar a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e descansa um. (camara.leg.br)

As PECs agora seguirão para uma comissão especial, que analisará o mérito das propostas. Uma das propostas sugere a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, enquanto a outra propõe uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso. (camara.leg.br)

Durante a discussão na CCJ, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a economia brasileira suporta a transição imediata para 40 horas semanais, com uma escala 5×2, sem redução salarial. Ele destacou que essa mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir problemas de saúde mental e afastamentos, além de aprimorar o ambiente de trabalho. (camara.leg.br)

Em Curitiba, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou, em fevereiro de 2025, um projeto de lei que veda a contratação de empresas que adotam a escala 6×1 em contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal. A proposta estabelece que a jornada semanal dos funcionários terceirizados seja limitada a 40 horas, assegurando dois dias de repouso semanal, sendo ao menos um no sábado ou no domingo. No entanto, o projeto foi arquivado pela CCJ em março de 2025. (curitiba.pr.leg.br)

A aprovação das PECs na Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na busca por condições de trabalho mais dignas em todo o país, incluindo Curitiba. A expectativa é que, se aprovadas, essas medidas promovam um equilíbrio entre vida profissional e pessoal, beneficiando trabalhadores e suas famílias.

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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