O Governo do Paraná anunciou a prorrogação da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2026, abrangendo mais de 200 itens essenciais na área da saúde. A medida, formalizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, visa facilitar o acesso a medicamentos e equipamentos fundamentais para o tratamento de diversas doenças.

Medicamentos Beneficiados

Os produtos isentos incluem medicamentos usados para tratar condições como doenças do coração, colesterol alto, osteoporose, Doença de Crohn, Distrofia Muscular de Duchenne, esclerose múltipla, fibrose cística e insuficiência renal crônica. Além disso, estão contemplados fármacos utilizados no combate ao câncer.

Aquisição Mais Acessível

Conforme o decreto, a isenção do ICMS é destinada também a medicamentos comprados pela administração pública, o que visa abaratar custos para estados e municípios na aquisição desses produtos para a população.

Diretrizes do Confaz

A prorrogação acompanha as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecidas no Convênio ICMS 21/2026, assegurando a continuidade de benefícios fiscais essenciais para a saúde pública no estado. A medida também inclui a isenção de equipamentos hospitalares e insumos destinados a pesquisas científicas e tratamentos específicos.

Isenção de Energia Elétrica

O decreto ainda amplia a isenção de ICMS para a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes, o que deve contribuir para a redução de custos operacionais. Esta iniciativa, anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no fim de 2025, visa diminuir os custos de operação dos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Expectativas do Setor

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a prorrogação proporciona previsibilidade e segurança ao setor. “Com menos imposto a ser pago, há mais recursos disponíveis para outras áreas essenciais no atendimento à população”, afirmou.