O governo federal está implementando mudanças significativas para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas incluem a redução do número de aulas práticas e a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados tanto online quanto em escolas públicas.

Novas Possibilidades de Ensino

Com a desobrigatoriedade das aulas praticadas apenas em autoescolas, o governo espera facilitar negociações diretas entre alunos e instrutores. Esses profissionais deverão obter certificação via cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou essas propostas durante o programa Bom Dia, Ministro, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ressaltando que a expectativa é que as novas diretrizes entrem em vigor ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Um período de consulta pública está aberto até 2 de novembro, durante o qual a sociedade poderá contribuir com sugestões por meio de audiências públicas.

Altos Custos da CNH

Renan Filho destacou que o custo para a obtenção da CNH pode chegar a até R$ 5 mil em algumas regiões, com processos que se estendem por até 9 meses. Segundo ele, “é muito caro. Custa mais do que três salários mínimos, e esse modelo dificulta a obtenção legal da carteira, levando alguns a dirigirem sem habilitação”.

“Atualmente, 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não possuem habilitação”, afirmou o ministro, mencionando que, em algumas localidades, o índice chega a 70%. “Isso representa que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira”, completou.

Desburocratização

O ministro também enfatizou a burocracia que hoje encarece ainda mais a CNH, classificando o Brasil como o país mais caro da América do Sul nesse aspecto. Ele explicou que, para obter a habilitação para carro e moto simultaneamente, o candidato deve cumprir 85 horas de aulas, além de realizar uma prova escrita.

A medida visa desburocratizar o processo, permitindo que o cidadão escolha o instrutor de sua preferência, seja autônomo ou através de escolas públicas, preparando assim os alunos para a prova de habilitação. “As escolas podem incorporar aulas de legislação, cidadania e direção defensiva na sua grade curricular”, sugeriu o ministro.

Continuidade das Autoescolas

Renan Filho assegurou que as autoescolas não serão extintas. “Elas continuarão a existir, mas a obrigatoriedade de contratar aulas práticas será eliminada”, afirmou. Essa mudança permitirá que os cidadãos contratem instrutores autônomos para aulas práticas, inclusive em seus próprios veículos.

“As audiências públicas ainda estão abertas. O que estamos enfrentando é a resistência de alguns centros de formação que desejam manter uma reserva de mercado, o que eleva os preços”, declarou.

Impactos no Setor

Segundo o ministro, a nova legislação representa uma oportunidade de criar um mercado mais competitivo. “Com a redução dos preços para obtenção da CNH, mais pessoas terão acesso a carteira de motorista, o que exigirá um número maior de instrutores”. O Brasil conta atualmente com cerca de 200 mil instrutores, número que pode aumentar com o novo credenciamento para oferecer aulas.

Atualmente, a discussão se concentra na definição de uma carga horária mínima para aulas práticas, que ainda está em avaliação.