A publicação da resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) visa estabelecer um crédito emergencial de até R$ 500 milhões para pessoas físicas e empresas prejudicadas pelas enchentes que ocorreram em fevereiro e março deste ano. A decisão foi divulgada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União.

Objetivo do Crédito Emergencial

Os recursos provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal serão direcionados a municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Destinação dos Recursos

Os valores obtidos por meio do crédito emergencial poderão ser utilizados nas seguintes áreas:

• Reconstrução de instalações danificadas;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Capital de giro para empresas afetadas.

Conforme informado pela administração pública, a medida tem como objetivo acelerar a recuperação econômica das regiões afetadas e reestabelecer a atividade produtiva local.

Sobre o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o responsável pela formulação das políticas monetária e financeira do Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta também com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.