A partir desta sexta-feira (23), os oito primeiros municípios do Paraná que formalizaram a adesão ao incentivo financeiro de R$ 159,5 milhões do Governo do Estado receberão recursos destinados ao fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O montante, oriundo do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), será repassado de forma autônoma, permitindo que cada município implemente ações de proteção e promoção dos direitos infantis.

Municípios beneficiados

Os municípios que já concluiram o processo de adesão são Boa Esperança, Francisco Alves, Honório Serpa, Iguatu, Laranjeiras do Sul, Ribeirão Claro, Santo Antônio do Sudoeste e São Manoel do Paraná. Juntos, receberão R$ 2,9 milhões, geridos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O repasse foi autorizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no mês anterior.

A política de proteção social

O recurso total de R$ 159,5 milhões, aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), integra uma iniciativa que visa ampliar as ações municipais de proteção social. A distribuição dos recursos será feita com base em critérios legais, com a análise das condições para repasses realizada por equipes técnicas da Sedef, que lidera a operacionalização através do Núcleo Fazendário Setorial.

Prazo para adesão

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, enfatizou a importância da adesão ao incentivo financeiro e lembrou que o prazo final para isso é 3 de junho. Ele ressaltou que algumas administrações ainda precisam formalizar a adesão. “Hoje, realizamos a primeira leva de pagamento para os municípios que se adequaram ao plano de aplicação e cumpriram as exigências”, destacou.

Orientações para adesão

Gestores municipais com dúvidas sobre o processo de adesão podem acessar o site da Sedef, que oferece orientações e a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, contendo detalhes sobre os repasses e ações necessárias. A Secretaria alerta que a não observância do prazo pode resultar na inabilitação do município para receber os recursos.

Procedimento de adesão

Os termos de adesão devem ser preenchidos por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). Informações necessárias estão disponíveis na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. Administradores devem regularizar saldos e prestar contas, e, em caso de pendências, devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A aplicação dos recursos

Os valores poderão ser aplicados em diversas áreas, incluindo materiais pedagógicos, de higiene, custos com alimentos e despesas diversas relacionadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Cada município receberá um mínimo de R$ 250 mil, sendo que cidades menores podem ter valores variados, com Curitiba recebendo R$ 1,5 milhão devido ao seu porte.