13/11/2025 – 15:01

Audiência Pública Discute Isenção do Imposto de Renda para Professores

Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo apresentaram que a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, prevista para iniciar em 2026, poderá beneficiar 65% dos professores da educação básica. O encontro abordou o Projeto de Lei 165/22, que propõe a isenção do imposto para todos os profissionais da educação infantil, fundamental, média e superior que estão em efetivo exercício.

Pontos a Serem Considerados

Armando Simões, do Ministério da Educação, mencionou desafios relacionados à ampliação da isenção. Ele destacou que a arrecadação do Imposto de Renda de servidores estaduais e municipais é destinada a estados e municípios, o que pode gerar um impacto fiscal significativo. Além disso, 25% dessa arrecadação devem ser aplicados na educação.

O governo reforçou que a criação de uma exceção para os professores poderia abrir precedentes para outras categorias profissionais, como as áreas de saúde e segurança pública, reivindicando o mesmo benefício.

Aspectos Constitucionais

Simões citou o artigo 150 da Constituição, que proíbe o tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, ressaltando que qualquer distinção baseada na ocupação profissional ou função é vedada.

Ele também afirmou que a isenção beneficiaria, de maneira desproporcional, os professores de maior salário, como os da educação superior, tornando a medida regressiva. Thomaz Jensen, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), complementou que a média salarial desses docentes é superior a R$ 11 mil.

Valorização do Magistério

André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, enfatizou que a valorização dos professores deve ocorrer através de uma remuneração condizente, já que muitos recebem abaixo do piso nacional da categoria, fixado em R$ 4.867,77. Ele sugeriu que a isenção fosse limitada a um teto de R$ 10 mil e que os profissionais aposentados não fossem excluídos do benefício.

Próximos Passos

O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que todas as contribuições levantadas na audiência serão consideradas. “O objetivo é encontrar soluções que realmente façam a diferença para os professores em sala de aula. A valorização de docentes reflete na qualidade do ensino, na economia e no futuro das novas gerações”, declarou.

Por sua vez, o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ressaltou a importância da proposta ao abrir um novo debate sobre a valorização do magistério, especialmente em um momento em que os jovens vêm buscando outras carreiras, rejeitando a profissão docente.