Procuradoria-Geral da República Aponta Confissão de Intentos Antidemocráticos de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou nesta segunda-feira (14) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu suas intenções antidemocráticas durante um interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro teria discutido alternativas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Declarações no Interrogatório

No parecer da PGR, destaca-se que “a fala de Jair Bolsonaro no interrogatório é uma clara confissão de seu intento antidemocrático. O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia justificar medidas autoritárias”.

O documento ainda ressalta que o ex-presidente deixou evidente sua disposição em “não se submeter ao rito constitucional”, ao acionar diretamente Comandantes das Forças Armadas para explorar medidas excepcionais.

Discussões sobre Medidas de Exceção

Durante o interrogatório em junho, Bolsonaro reconheceu ter falado sobre “possibilidades” para contestar os resultados das eleições de 2022, mas assegurou que tudo foi discutido dentro dos limites constitucionais, afastando a ideia de um golpe de Estado.

Ele mencionou reuniões para debater a possibilidade de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em resposta à paralisação de rodovias por caminhoneiros e a manifestações de apoio de grupos contrários à vitória de Lula. O ex-presidente garantiu que, ao perceber a inviabilidade das ações, a ideia foi abandonada.

Minuta de Decreto Controversa

Bolsonaro confirmou que no dia 7 de dezembro de 2022, foram apresentadas “de forma rápida” as considerações de um decreto em uma reunião com comandantes das Forças Armadas, no Palácio da Alvorada. Contudo, ele alegou que a discussão não teve força para avançar.

A PGR destacou que a reunião tinha um caráter “conspiratório”, ocorrendo em um local oficial e com assessores militares presentes, onde foram lidas propostas que incluíam a prisão de ministros e a anulação das eleições.

Repercussão do Documento

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que o encontro foi informal e que nenhum documento foi assinado. No entanto, a Procuradoria considera que o simples fato de cogitar o uso da força já configura um crime. O procurador-geral enfatizou que “tentar subverter a ordem constitucional por meio da força é uma afronta à lei”.

Contexto das Acusações

A proposta de golpe foi apresentada entre os dias 7 e 14 de dezembro de 2022, semanas antes da posse de Lula, e incluía:

• Decretação de GLO
• Prisão de ministros do STF
• Anulação das eleições
• Criação de um “conselho eleitoral” paralelo

Além disso, Bolsonaro é acusado de utilizar a máquina pública para disseminar desinformação e de se omitir em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O processo atualmente está em fase final no STF. Caso seja condenado, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão. A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que seu cliente sempre atuou “dentro das quatro linhas da Constituição”.

*Publicado por Gabriela Boechat