O Ministério das Comunicações (MCom) lançou uma consulta pública para discutir a criação da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A iniciativa busca obter contribuições de interessados sobre a expansão da internet móvel nas rodovias brasileiras, com foco em trechos fora das sedes municipais que atualmente carecem de conectividade.

Objetivos da Política Nacional de Conectividade

Por meio dessa iniciativa, o governo pretende transformar as rodovias brasileiras em rotas continuamente conectadas. O objetivo é garantir maior segurança viária a usuários que viajam ou trabalham nas estradas, especialmente nos trechos desprovidos de cobertura das operadoras de telecomunicações.

A consulta ficará aberta até 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil”, do governo federal. Os interessados devem acessar com login e senha do portal Gov.br.

Eixos de Contribuição

A portaria do MCom estabelece quatro eixos principais para as contribuições:

• Diretrizes para compromissos regulatórios relacionados à expansão da banda larga em rodovias;
• Regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância;
• Diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes de financiamento para cobertura digital;
• Cooperação institucional com outros órgãos públicos para integrar as políticas.

O MCom ressalta que esta política é complementar à de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, que visa à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso aos serviços digitais por toda a população.

Trechos sem Internet

Recentemente, em julho, o MCom publicou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para um novo leilão de faixa de radiofrequência de 700 MHz. O objetivo é levar cobertura de internet aos trechos desassistidos das seguintes rodovias:

• BR-101;
• BR-116;
• BR-163;
• BR-242;
• BR-364;

O leilão também abrangerá localidades com uma população superior a 600 habitantes que não são sedes de municípios e carecem de cobertura do serviço móvel.