Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas

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O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que já disponibilizou o novo sistema no dia 15. A próxima cidade a oferecer a ferramenta será o Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o ministério, por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.

Tudo poderá ser feito no mesmo ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.

Em nota, a pasta explicou que, segundo relatório do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos – o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Esses dados colocaram o Brasil na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.

“A transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios”, disse o Ministério da Economia.

Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, o governo federal quer expandir o sistema para todo o Brasil.

O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

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Senado aprova MP de compra de vacinas por estados sem licitação

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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.

O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.

“Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu parecer.

O texto aprovado foi um Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, um texto com alterações em relação à Medida Provisória original. Dentre as alterações feitas, ainda na Câmara, está a supressão do trecho que obrigava o profissional de saúde que administrar a vacina informar ao paciente que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto.

Definidos os confrontos da primeira fase da Copa do Brasil 2021

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou na tarde desta terça-feira (2) o sorteio dos confrontos da primeira fase da Copa do Brasil de 2021. Os 80 clubes que ingressam no torneio nessa etapa foram divididos em 8 potes. Nove times que estão na Série A do Brasileiro de 2021 começam a disputa nesta etapa: América-MG contra o Treze-PB, Cuiabá pegando o Sergipe, o Bahia enfrentando o Campinense-PB, Sport jogando contra o Juazeirense-BA, o Fortaleza pegando os gaúchos do Caxias, o Bragantino enfrentando o Mirassol, Corinthians contra o Salgueiro-PE, Atlético-GO enfrentando o Galvez-AC e Juventude que terá pela frente o Murici-AL.

Os jogos iniciais da Copa ocorrerão nos dias 10 e 17 de março. Na primeira fase, as eliminatórias serão em jogo único com o mando de campo dos clubes de pior ranking da CBF e com os visitantes tendo a vantagem do empate.

Nessa temporada, a competição terá uma mudança importante no regulamento. As equipes que, até 2020, entravam diretamente nas oitavas de final agora começam a disputa na terceira fase. Estão nesse grupo os oito classificados à Libertadores (Atlético-MG, Internacional, Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Fluminense, Grêmio, Santos), o nono colocado do Brasileirão (Athletico Paranaense), os campeões da Série B (Chapecoense), da Copa do Nordeste (Ceará) e Copa Verde (Brasiliense).

Confrontos da primeira fase:

Treze-PB x América-MG
Porto Velho-RO x Ferroviário
Sergipe x Cuiabá
4 de Julho-PI x Confiança-SE
Moto Club-MA x Botafogo
Rio Branco-ES x ABC-RN
Guarany de Sobral-CE x CSA
Esportivo-RS x Remo
Campinense-PB x Bahia
Jaraguá-GO x Manaus
Gama-DF x Ponte Preta
Marília-SP x Criciúma   
Boavista-RJ x Goiás   
Picos-PI x Atlético-AC
Palmas-TO x Avaí
Cascavel-PA x Figueirense
Juazeirense-BA x Sport
Castanhal-PA x Volta Redonda
Murici-AL x Juventude
Atlético-BA x Vila Nova
Galvez-AC x Atlético-GO
Santa Cruz-RS x Joinville
Águia Negra-MS x Vitória
Rio Branco-ES x Sampaio Corrêa
Salgueiro-PE x Corinthians
Retrô-PE x Brusque
Goianésia x CRB
Madureira x Paysandu
Caldense-MG x Vasco
Nova Mutum-MT x Tombense
Cianorte-PR x Paraná
Ypiranga-AP x Santa Cruz
Caxias-RS x Fortaleza
Peñarol-AM x Ypiranga-RS
Mirassol x Bragantino
Uberlândia x Luverdense
São Raimundo-RR x Cruzeiro
Real Brasília-DF x América-RN
União Rondonópolis-MT x Coritiba
Juventude-MA x Operário-PR