Governo do Paraná Envia Orçamento Recorde à Assembleia Legislativa

O Governo do Estado do Paraná apresentou nesta terça-feira (30) um orçamento histórico de R$ 81,6 bilhões para o ano de 2026. O anteprojeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviado à Assembleia Legislativa e prevê um aumento significativo em investimentos e despesas em áreas fundamentais como Saúde, Educação e infraestruturas.

Orçamento Geral do Estado

Este orçamento de 2026 representa um crescimento de 4% em relação ao anterior, que já era o maior da história paranaense. Entre os recursos, R$ 7,1 bilhões são destinados exclusivamente a investimentos, um recorde também nessa categoria.

O total estimado de receitas atinge R$ 78,9 bilhões e abrange o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Este montante inclui despesas com pessoal, encargos sociais e juros, além de R$ 2,7 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Aumento em Setores Essenciais

Para importantes áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, o orçamento prevê um crescimento médio de 4%. De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa metodologia analítica facilita a execução orçamentária, trazendo maior eficiência. “Esses R$ 81 bilhões impactarão diretamente a vida do paranaense”, destacou.

Os R$ 7,1 bilhões para investimentos também são um avanço, representando um aumento de 11% em relação ao orçamento de 2025, que destinou R$ 6,3 bilhões ao setor. “Esses recursos serão aplicados em obras e serviços essenciais, como estradas e hospitais”, afirmou Ortigara.

Receitas e Despesas em Detalhe

A receita corrente projetada para 2026 é de R$ 75,1 bilhões, um aumento de 5% em comparação à LOA de 2025, quando foi de R$ 71,3 bilhões. Esse crescimento é impulsionado pela previsão de uma elevação de 7% na arrecadação do ICMS, projetando arrecadação de R$ 33,3 bilhões em contraste aos R$ 31,1 bilhões atuais.

Levando em conta a redução do IPVA, que caiu de 3,5% para 1,9% para veículos acima de 170cc, o Paraná, mesmo com essas mudanças, mantém o equilíbrio fiscal, assegurando investimentos nos municípios.

O total de receitas incluí R$ 1,7 bilhão destinados a investimentos de longo prazo e R$ 4,7 bilhões em receitas intraorçamentárias, totalizando assim os R$ 81,6 bilhões previstos.

Investimentos em Educação e Saúde

A saúde e a educação também receberão aumentos significativos. A educação terá um orçamento de R$ 18,9 bilhões, um crescimento de 2% em relação ao de 2025, enquanto a saúde contará com R$ 10 bilhões, um aumento de 7%. Para transporte e urbanização, os investimentos saltarão para R$ 4,1 bilhões, um aumento de 34% em comparação ao montante de 2025.

Orçamentos dos Poderes e Destinação de Recursos

Os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público seguirão os limites estabelecidos na LDO 2026: Legislativo (5%, com 1,9% para o Tribunal de Contas), Judiciário (9,5%) e Ministério Público (4,2%). A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.

O saldo financeiro de recurso do Executivo deverá ser encaminhado ao Tesouro Geral do Estado até 31 de janeiro de 2026, garantindo a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.