03/11/2025 – 23:06
Projeto de Lei Propõe Fortalecimento do Combate ao Crime Organizado
O Projeto de Lei 5582/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, introduz medidas rigorosas para o combate às facções criminosas no Brasil. A proposta, oriunda do Poder Executivo, visa não apenas endurecer as penas para os envolvidos em atividades criminosas, mas também fortalecer as investigações e a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
Definição de Facção Criminosa
O projeto caracteriza facções criminosas como organizações que controlam territórios ou atividades econômicas por meio de violência e intimidação. A inclusão da figura penal específica das facções tem como objetivo punir severamente a criação e o financiamento dessas organizações. As penas para tais crimes variam de 8 a 15 anos de prisão.
Aumento de Penas
As penas para homicídios cometidos em nome de facções criminosas serão ainda mais severas, podendo chegar a 30 anos de prisão, considerando que tais crimes serão considerados hediondos.
Além disso, as sanções para comandantes de organizações criminosas podem ser elevadas em até 100%. O projeto também prevê aumento de pena em casos que envolvem menores de idade, participação de funcionários públicos, e conexão com outras organizações criminosas.
Medidas de Investigação
Para facilitar a investigação, o projeto permitirá que colaboradores se infiltrarem em organizações criminosas, aumentando o acesso a dados e comunicações dos investigados. Neste contexto, a Polícia Federal será a responsável pela coordenação da cooperação internacional entre as polícias envolvidas.
Os investigadores poderão solicitar o acesso a registros de movimentação financeira e histórico de compras de suspeitos, quando autorizado judicialmente.
Combate ao Poder Econômico das Facções
O projeto propõe medidas para enfraquecer o poder econômico das facções, permitindo a apreensão de bens e a intervenção judicial em empresas utilizadas para fins criminosos. A proposta permitirá o bloqueio de operações financeiras e a suspensão de contratos com o poder público em casos de envolvimento com facções.
Monitoramento e Transferência de Presos
Visando reduzir o poder operacional dos grupos criminosos, o projeto também prevê o monitoramento de comunicações entre membros de facções em estabelecimentos prisionais. Além disso, a transferência de presos poderá ocorrer sem autorização judicial em situações que representem risco à ordem.
Considerações Finais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da união de esforços entre diferentes esferas de poder para combater as facções criminosas e reafirmou a necessidade de rápida tramitação do projeto. Segundo estimativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, cerca de 88 facções e milícias atuam no Brasil, com duas instituições operando em nível transnacional.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
