Em maio, o Governo do Paraná realizou transferências que ultrapassaram R$ 1,09 bilhão para os municípios. Os dados são da Secretaria da Fazenda (Sefa) e indicam que esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, podem ser utilizados em setores essenciais, como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Fontes dos Recursos
A principal fonte de receita para os repasses foi o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que gerou R$ 721,9 milhões. Este tributo representa a maior parte da receita do Estado.
Além do ICMS, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve suas parcelas de 2025 concluídas em maio, trouxe R$ 363,1 milhões aos cofres estaduais. Segundo a legislação, metade da arrecadação desse imposto é direcionada aos municípios onde os veículos estão emplacados.
Outros valores contribuíram para os repasses de maio, incluindo R$ 11,9 milhões do Fundo de Exportação e R$ 816,8 mil em royalties do petróleo.
Legislação sobre Transferências
As transferências de recursos são realizadas baseadas no Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme regulamentação constitucional. Este índice é recalculado anualmente, levando em conta uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Os valores específicos repassados a cada município podem ser consultados no Portal da Transparência.
Municípios com Maior Recebimento
Confira a lista das dez cidades que mais receberam repasses em maio de 2025:
- Curitiba: R$ 146,4 milhões
- Araucária: R$ 50,9 milhões
- São José dos Pinhais: R$ 39,7 milhões
- Londrina: R$ 39 milhões
- Maringá: R$ 36,4 milhões
- Ponta Grossa: R$ 30,7 milhões
- Cascavel: R$ 29,7 milhões
- Foz do Iguaçu: R$ 22,1 milhões
- Toledo: R$ 18,2 milhões
- Guarapuava: R$ 16,7 milhões
