Em novembro do ano passado, o governo do Mato Grosso publicou edital de licitação para concessão de seis lotes de rodovias estaduais, totalizando mais de 2 mil quilômetros de estradas. O investimento previsto é de R$ 8 bilhões para trinta anos de concessão. Inicialmente, o leilão estava marcado para 7 de fevereiro, na B3, mas foi reagendado para 14 de março.
Além dos investimentos previstos em obras e na operação, a estimativa é que as concessões gerem mais de 90 mil empregos diretos e indiretos, revertendo-se em um aumento de arrecadação de impostos superior a R$ 1 bilhão aos municípios nos trajetos. O critério de seleção adotado no leilão será baseado no menor valor de tarifa de pedágio, nos termos do art. 15, inciso I, da Lei nº 8.987/ 1995.
“Com a finalidade de desincentivar licitantes de realizarem lances excessivamente otimistas, o projeto conjuga o critério de seleção pautado na menor tarifa com a previsão de aporte fixo e escalonado, proporcional ao desconto oferecido. Esta estratégia já vem sendo adotada nos leilões de rodovias promovidos pela ANTT e ARTESP como forma de proporcionar um equilíbrio saudável entre a modicidade tarifária e a necessidade de coibir a apresentação de propostas muito agressivas, que poderiam prejudicar a execução dos contratos de concessão” destaca Thiago Priess Valiati, advogado sócio do escritório Razuk Barreto Valiati e doutor em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP).
O impacto do agronegócio
As concessões de rodovias no Mato Grosso são muito importantes devido ao impacto da participação do agronegócio na economia do país. O Estado se destacou como o maior produtor nacional de grãos em 2024, com uma participação de 31,2%, seguido por Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Essas regiões juntas representaram 79,3% da produção total do país, conforme dados do IBGE.
Segundo o governo do Mato Grosso, 17 das 100 cidades mais importantes para o agronegócio integram este primeiro lote de concessão. “As rodovias são fundamentais para o sistema econômico e para o escoamento da produção. As cadeias produtivas dependem da existência de uma infraestrutura adequada de transportes, sobretudo AS rodovias e ferrovias. A produção sem a possibilidade de seu escoamento, por meio de uma rede de logística devidamente integrada e com rodovias de qualidade, torna-se inviável. O Estado do Mato Grosso deve se manter como um player essencial para isso. É importante, portanto, que a infraestrutura acompanhe este desenvolvimento e o Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 do Estado de Mato Grosso prevê inovações desejáveis para o setor”, explica Valiati, que também é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE).
A concessão foi dividida em 6 lotes:
– Lote 1, trecho Juara: 237 kms das MTs 160/220/242/338;
– Lote 2, trecho Nova Mutum – Campo Novo: 418 kms das MTs 010/160/235/249/480;
– Lote 3, trecho Cuiabá – Rosário: 588 kms das MTs 010/246/401/402;
– Lote 5, trecho Cuiabá – Paratininga: 308,3 kms das MTs 020/100/129/240/326;
– Lote 6, trecho Cuiabá – Sinop – Campo Verde: 469 kms das MTs 020/140/224/225;
– Lote 8, trecho Cuiabá – Castanheira – Brasnorte: 344 kms das MTs 170/220/325.
A evolução da tecnologia
Uma das novidades do edital consiste na previsão de inovações tecnológicas na cobrança, na pesagem dinâmica de veículos e no compartilhamento de riscos em relação a eventos climáticos extraordinários.
“A modelagem incorpora uma Matriz Operativa de Gestão de Riscos, uma inovação para projetos desse tipo, baseada em padrões internacionais. Essa matriz promove a divisão do risco em categorias, o que facilita sua identificação e alocação de modo mais eficiente. Com a incidência cada vez maior do volume de chuvas e outros eventos climáticos de grande intensidade, é natural que seja elaborado um plano para que haja uma maior preparação para o enfrentamento dessas adversidades cada vez mais recorrentes”, analisa Thiago Valiati.
Em relação à tecnologia, a concessão está prevista no modelo free flow, que consiste em um método de pagamento automático que dispensa a presença das tradicionais praças de pedágio, cancelas ou redução de velocidade obrigatória. Sistemas especializados identificam os veículos passantes e fazem a cobrança automática, que poderá ser pago também em totens de autoatendimento ou por meio de aplicativo.
Um outro ponto relevante consiste na pesagem dinâmica, sobretudo dos caminhões que fazem o transporte de cargas do agro. Chamado de High Speed Weigh-in-Motion (HS-WIM), o sistema é capaz de pesar os veículos enquanto estão em movimento, o que vai melhorar a fiscalização das rodovias estaduais.
“O projeto prevê a incorporação de diversas inovações tecnológicas, como a implementação do sistema free flow, o uso de pesagem dinâmica de veículos e a adoção de diretrizes ESG para amenizar impactos ambientais e sociais. A modelagem do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Mato Grosso, assim, ao incluir cláusulas que reforçam a necessidade de adaptação e resiliência das infraestruturas aos impactos dos eventos climáticos e desastres naturais, poderá servir de modelo, caso exitoso, para futuras modelagens de concessões de rodovias”, conclui Valiati, que possui atuação especializada no setor de rodovias.
Para mais informações sobre o escritório Razuk Barreto Valiati, acesse o site https://www.razuk.adv.br/.