Após mais de 10 anos de espera, Rolândia, na região Norte do Estado, ganhou nesta quarta-feira (23) uma sede própria do Conselho Tutelar para abrigar servidores e realizar atendimentos que resguardam os direitos das crianças e adolescentes. Com uma obra iniciada em 2023, foram investidos R$ 1,3 milhão na estrutura. O município esperava por uma sede própria desde 2014.
As obras integram um pacote de construção de 12 novos espaços anunciados pelo Governo do Paraná, por meio das Secretarias do Desenvolvimento Social e Família e das Cidades. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os municípios de Prudentópolis, Guarapuava, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Jaguariaíva, São Mateus do Sul, Maringá, Imbituva e Cornélio Procópio também foram beneficiados.
Somados, todos projetos representam um investimento de R$ 16,9 milhões. Além dos recursos para as obras, o Fundo Estadual para Infância deliberou, por meio do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, a destinação de R$ 110 mil para a compra de mobiliário para equipar os 12 novos espaços.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, os novos espaços proporcionam mais conforto para os servidores e para as famílias, fortalecendo os direitos de crianças e adolescentes. “Esses investimentos são essenciais para que o trabalho dos conselheiros seja cada vez mais focado na conscientização. Com ambientes como estes, os conselheiros não precisam mais dividir a mesma sala ao atender uma criança. Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência estão sendo aplicados em ações concretas e positivas”, afirmou.
O Conselho Tutelar do município faz, em média, 250 atendimentos por mês. A presidente do órgão em Rolândia, Laís Sofia Bortolassi, destacou a felicidade de receber a nova estrutura. “Estamos vindo de uma estrutura bem pequena. Agora temos uma bem melhor. É mais adequada e que nos permite atender melhor as pessoas, tratando-as com a humanidade que elas merecem”, disse Laís.
“Dessa forma, garantimos o direito das crianças, das famílias e dos trabalhadores. Esta estrutura garante o direito ao sigilo, porque quem procura o Conselho Tutelar vem tratar de sua individualidade, de questões que pesam para ela. Esta nova sede assegura isso”, explicou.
ESTRUTURA – Os novos conselhos tutelares têm um projeto padrão desenvolvido pela Secretaria das Cidades. Elas contam com uma área de 223 metros quadrados, com recepção, cinco salas de atendimento, sala de uso múltiplo, além de vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo e jardim interno.
Algumas das salas são preparadas para atendimentos particulares com o uso da chamada escuta qualificada – uma abordagem especializada para ouvir e acolher crianças e adolescentes que estão em situações de vulnerabilidade ou risco, que podem relatar suas experiências sem se sentirem intimidadas ou julgadas.
Os Conselhos Tutelares estão com nova configuração desde outubro de 2023, quando ocorreu a eleição dos conselheiros. O Paraná tem 423 Conselhos Tutelares. De acordo com a legislação, há um conselho para cada grupo de 100 mil habitantes e cada um deles é composto por cinco conselheiros. Esses representantes são eleitos para mandatos de quatro anos, são remunerados e estão sujeitos a uma avaliação contínua de seu desempenho.