Governo analisa programa de auxílio a famílias mais pobres para botijão de gás

O governo está trabalhando para a criação de um programa para que famílias mais vulneráveis tenham acesso ao botijão de gás. Sem muitos detalhes, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira (28) que as medidas estão sendo discutidas em parceria com outras pastas do governo Bolsonaro e devem ser concluídas nos próximos dois meses.

“Estamos trabalhando junto com o Ministério da Cidadania e também com o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no sentido de atender essa população que não tem condições de adquirir um botijão de gás e tem que voltar a lenha”, afirmou Albuquerque em entrevista à Rádio Bandeirantes. “É inadmissível e nós estamos trabalhando em um programa para que essas pessoas mais vulneráveis tenham acesso ao botijão de gás”, disse.

Na tentativa de frear os preços, o governo zerou o imposto federal do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. O ministro, no entanto, ressaltou que ainda há o impacto dos tributos estaduais e dos encargos de distribuição.

“No que diz respeito ao GLP, o governo federal fez a parte dele do botijão de gás e zerou os impostos. O presidente colocou isso, é zero o imposto federal no que diz respeito ao GLP. Temos o imposto estadual e também outros encargos de distribuição. Isso tudo o presidente também encaminhou para o Congresso Nacional, que cabe efetuar a regulamentação da aplicação do ICMS”, disse.

O ministro explicou que a medida não será especificamente similar ao programa Tarifa Social, que concede descontos nas contas de luz de famílias mais vulneráveis, mas terá o mesmo propósito. Até março, cerca de 11,9 milhões de famílias estavam inscritas para receber o benefício.

“Já existem cadastros bem consistentes de qual é o grupo de pessoas que temos que alcançar e é nisso que estamos trabalhando juntos com os ministérios da Cidadania, e temos prazo para concluir esses trabalhos, nos próximos dois meses provavelmente nós já teremos isso encaminhado e essas pessoas serão beneficiadas. Enquanto isso, estamos trabalhando junto com o ministério da ministra Damares Alves para que possamos, com medidas de apoio, de cesta básica também, de apoio para recebimento de GLP, atender essas pessoas que mais necessitam”, disse o ministro.

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Governo e Congresso tentam liberar cassino, jogo do bicho e bingo; entenda

Membros do governo federal e parlamentares tentam legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos, além de definir regras mais claras para jogos eletrônicos, poker, sinuca e outros, quando a proibição dos jogos de azar no Brasil recém-completa 80 anos.

Explorar jogos de azar é considerado contravenção penal (uma infração menos grave do que um crime) desde 1941, por força de um decreto-lei assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.

Em entrevista à “Veja” em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não apoia a legalização de jogos de azar. “Acho que vai ter mais a perder do que a ganhar no momento. Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, afirmou. A declaração é vista como um aceno à base evangélica do presidente, que de modo geral se opõe aos jogos de azar.

Isso porque os ministérios da Economia e do Turismo têm proposto discussões e estudos sobre a legalização, que avança aos poucos no Congresso.


Críticos da legalização dizem que ela estimularia a criminalidade e que teria um alto custo social, não compensado pelo benefício à economia.


Caminhos para a legalização


Câmara


Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para atualizar uma proposta de marco regulatório dos jogos de azar, com legalização de várias modalidades. O presidente da Comissão do Turismo, deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA), disse que um relatório deve sair até novembro de 2021.

Senado


No Senado, propostas específicas sobre cassinos avançaram nos últimos meses e aguardam relatório. Há um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil, que regulamenta jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos, cassinos em resorts, entre outros.
STF.


Existe ainda a expectativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue uma ação para definir se a proibição de jogos de azar continua válida. O processo chegou a ser pautado no primeiro semestre de 2021, mas não foi julgado e não tem previsão de retomada.


Se o STF derrubar a proibição, explorar jogos de azar deixará de ser contravenção. Mas esse não é o caminho esperado pelos envolvidos na agenda de legalização, pois as atividades ainda precisariam de uma regulamentação -algo que não caberia ao Judiciário.


Cassinos


Cassinos puderam operar legalmente até 1946, quando Eurico Gaspar Dutra proibiu os proibiu, com justificativas como “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro”. Alguns membros do governo trabalham para legalizar cassinos em hotéis com grande estrutura de entretenimento (como casa de espetáculos e centro de convenções) -os chamados resorts integrados. Mas há resistência da base evangélica.

O tema foi discutido na reunião do presidente Bolsonaro com seus ministros em 22 de abril de 2020, que teve vídeo divulgado por ordem do STF. Na ocasião, a pastora e ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) comparou a iniciativa a um “pacto com o diabo”.
O agora ex-ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Paulo Guedes (Economia) defenderam a proposta.


“Damares, deixa cada um se f** do jeito que quiser. Principalmente se é maior, vacinado e bilionário. Lá não entra nenhum brasileirinho desprotegido.”

Ministro Paulo Guedes, em abril de 2020

Em março de 2021 o governo contratou um estudo com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para analisar áreas que poderão receber esses resorts, num projeto para a recuperação do turismo após a pandemia.


O secretário de loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, realizou em agosto um evento online público com executivos do ramo para discutir os resorts integrados.


Alguns projetos no Congresso propõem uma legalização mais abrangente. Um deles prevê a autorização de um número fixo de cassinos por estado, que varia conforme a população.

Bingos


Os bingos comerciais e máquinas de caça-níquel foram proibidos por uma medida provisória convertida em lei no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2004.


A proibição foi uma reação à crise gerada pela divulgação de vídeo no qual um assessor do ex-presidente pedia propina para campanhas a um empresário do ramo -fato que levou à CPI dos Bingos.


Desde a proibição, apenas bingos não-comerciais podem operar (em igrejas e associações sem fins lucrativos, por exemplo).


O marco regulatório em debate na Câmara e o projeto do agora ministro Ciro Nogueira no Senado preveem a legalização da modalidade.


Jogo do bicho


Segundo o deputado Bacelar, o jogo do bicho também deverá ser legalizado cedo ou tarde.
O deputado afirma que a tendência é liberar para os “bicheiros” uma autorização provisória até que se conclua o processo de concessão dos operadores legalizados. Essa concessão dependeria de critérios como comprovação de capacidade técnica, sede no Brasil e “idoneidade moral”.
Ainda não está claro como contraventores que muitas vezes estão envolvidos com milícias e outras organizações criminosas, com longa ficha criminal, poderão comprovar idoneidade moral.
O único caminho para legalizar o jogo do bicho é permitir que os atuais operadores assumam a atividade regulamentada, diz Magno de Souza, presidente do Instituto Jogo Legal, uma ONG que defende a criação de um marco regulatório. “Senão, o bicheiro vai continuar oferecendo jogo no mercado paralelo.”

Apostas esportivas


Em 2018, no final do mandato de Michel Temer (MDB), foi criada a modalidade de quota fixa para apostas esportivas. As pessoas apostam em resultados reais (como o placar de uma partida ou o vencedor de uma luta) e sabem de antemão quanto ganharão caso acertem a previsão.
Apesar da legalização, a modalidade continua sem regulamentação, que depende apenas de ato do Poder Executivo. Isso significa que os sites de aposta operam legalmente no Brasil há quase três anos sem fiscalização nem recolhimento de impostos. O governo estima que a atividade movimente R$ 2 bilhões por ano no país.


Magno de Souza afirma que há mais de 400 sites de apostas esportivas no mundo que podem ser acessados por brasileiros, e que todos oferecem também jogos online como caça-níquel e poker. Muitos patrocinam times de futebol do Brasileirão.


A lei diz que o governo federal tem até dezembro de 2022 para fazer a regulamentação, mas não define nenhuma consequência se houver atraso. A aposta esportiva deverá ser um serviço público da União e dos estados, que poderão delegar a atividade a operadores privados.
Segundo o secretário de loterias, Gustavo Guimarães, a regulamentação é uma prioridade do governo Bolsonaro. Ele diz que o decreto não saiu ainda porque apenas há poucos meses foi aprovada uma mudança que finalmente tornou viável a vinda de investidores estrangeiros. A alteração a que ele se refere aconteceu em julho e reduziu os impostos e contribuições cobrados dos sites.

O advogado Ricardo Feijó, especialista em jogos, diz que a mudança na lei foi importante, porque aproximou a tributação brasileira à praticada em outros países e reduziu os riscos para os operadores. Mas, como não foi publicada a regulamentação, o governo ainda não arrecada nem fiscaliza, o que traz prejuízos para os cofres públicos e para o apostador.


Poker e outros jogos de habilidade


Feijó diz que alguns jogos, embora dependam principalmente da habilidade, ainda são vistos por alguns como jogos de azar. “O poker é o exemplo principal, porque é tradicionalmente jogado em cassinos, usa cartas e fichas de apostas. Mas o resultado não depende preponderantemente da sorte.”


Jogos de habilidade não são proibidos. Assim, um decreto federal que defina o poker como jogo de habilidade é visto como suficiente para atrair organizadores de torneios, com geração de empregos e recolhimento de impostos.


O mesmo vale para outras modalidades como sinuca, xadrez e jogos eletrônicos. Guimarães, secretário de loterias, confirmou à reportagem que a regulamentação deve sair ainda no governo Bolsonaro, com o objetivo de estimular a economia e arrecadar tributos. O Ministério da Economia estima gerar R$ 2,2 bilhões em receitas públicas.


Auditores são contra a legalização de jogos de azar


No Brasil, instituições como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e a ONG Brasil Sem Azar militam contra os projetos de legalização.

Vilson Romero, coordenador de estudos socioeconômicos da Anfip, diz que os jogos de azar estão enraizados no Brasil, tanto pela loteria oficial da Caixa quanto por estabelecimentos clandestinos e sites internacionais. Ainda assim, segundo o auditor aposentado, a legalização será um estímulo à criminalidade, pois o país não tem estrutura para fiscalizar a atividade.


“Haverá um incentivo à prostituição, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e à ludopatia [vício em jogo]. É um alto custo social que não será compensado com a prometida arrecadação ou criação de empregos.”

Vilson Romero, da Anfip



Defensores da legalização, como o deputado Bacelar, alegam que os jogos de azar são inevitáveis e, portanto, é melhor que o governo possa controlar atividade e arrecadar com ela. “O jogo será ilegal ou legal. Não existe hipótese de não haver jogo”, diz o parlamentar.

Informações Banda B

Petrobras sobe preços da gasolina e do gás de cozinha mais uma vez

No dia em que foi anunciado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou para 1,16% em setembro, a maior taxa para o mês desde 1994 (1,53%), a Petrobras divulgou aumentos de 7,2% nos preços da gasolina e do gás de cozinha em suas refinarias. O preço do óleo diesel, que foi reajustado na semana passada, permanecerá estável.

Segundo a estatal, o litro da gasolina vendida por suas refinarias passará de R$ 2,78 para R$ 2,98, um reajuste médio de R$ 0,20. Em nota, a empresa destacou que é o primeiro aumento em 58 dias.

Já o quilo do gás de cozinha passará de R$ 3,60 para R$ 3,86, alta de R$ 0,26. Assim, os 13 quilos necessários para encher um botijão custarão na refinaria o equivalente a R$ 50,15.

O preço do gás de cozinha nas refinarias da estatal ficou 95 dias sem reajustes, embora as cotações internacionais tenham disparado com o aumento da demanda na Europa.

Segundo a estatal, os reajustes “refletem parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio, dado o fortalecimento do dólar em âmbito global”.

Em comunicados sobre os reajustes, a companhia defende que a variação dos preços é importante “para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.

Na semana passada, a estatal subiu o preço do diesel em 8,9%, no primeiro reajuste depois de 85 dias.

Inflação

Pressionada pela energia elétrica, a inflação oficial do país acelerou para 1,16% em setembro e, assim, o IPCA também quebrou a barreira simbólica dos dois dígitos no acumulado de 12 meses. Nesse período, a alta chegou a 10,25%.

Trata-se da maior variação em 12 meses desde fevereiro de 2016 (10,36%). À época, a economia brasileira amargava período de recessão.

Apesar de robusto, o avanço de 1,16% em setembro veio um pouco abaixo das expectativas do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 1,25%. Em agosto, o IPCA havia subido 0,87%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA ampliou a distância frente ao teto da meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central). O teto é de 5,25% em 2021. O centro é de 3,75%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta em setembro. No resultado mensal, o maior impacto (0,41 ponto percentual) e a maior variação (2,56%) vieram do segmento de habitação, que acelerou em relação a agosto (0,68%).

O resultado desse grupo foi puxado novamente pela energia elétrica. A conta de luz subiu 6,47% e teve o principal impacto individual (0,31 ponto percentual) no IPCA de setembro. A energia acumula alta de 28,82% em 12 meses.

O IBGE ressaltou que, em setembro, passou a valer a bandeira tarifária de escassez hídrica no país, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. No mês anterior, a bandeira era a vermelha patamar 2, com acréscimo menor, de R$ 9,49.

Após habitação, os principais impactos vieram de transportes (1,82%) e alimentação e bebidas (1,02%). As contribuições para o resultado mensal foram de 0,38 ponto percentual e de 0,21 ponto percentual, respectivamente.

Em transportes, mais uma vez, o maior peso (0,18 p.p.) veio dos combustíveis, que subiram 2,43%, influenciados pela gasolina (2,32%) e pelo etanol (3,79%). Além disso, o gás veicular (0,68%) e o óleo diesel (0,67%) também apresentaram variação positiva.

Ainda em transportes, destacam-se as altas de 28,19% nas passagens aéreas, após queda de 10,69% em agosto, e de 9,18% nos transportes por aplicativo, cujos preços já haviam subido 3,06% no mês anterior.

O grupo de alimentação e bebidas (1,02%) teve uma leve desaceleração em relação ao mês anterior (1,39%) por conta do recuo das carnes (-0,21%), após sete meses consecutivos de alta. Isso acabou puxando a alimentação no domicílio para baixo (1,19%), frente ao resultado do mês anterior (1,63%).

“Essa queda das carnes pode estar relacionada à redução das exportações para a China. No início do mês, houve casos do mal da vaca louca na produção brasileira. Com a suspensão das exportações, aumentou a oferta de carne no mercado interno, o que pode ter reduzido o preço”, afirmou Pedro Kislanov, gerente da pesquisa do IBGE.

A escalada inflacionária ganhou corpo ao longo da pandemia. Em um primeiro momento, houve disparada de preços de alimentos e, em seguida, de combustíveis.

Alta do dólar, estoques menores e avanço das commodities ajudam a explicar o comportamento dos preços.

Não bastasse essa combinação, a crise hídrica também passou a ameaçar o controle da inflação neste ano. A escassez de chuva força o acionamento de usinas térmicas, o que eleva os custos de geração de energia elétrica. O reflexo é a luz mais cara nos lares dos brasileiros.

Há ainda o efeito da crise política protagonizada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). A turbulência em Brasília é um fator que joga o câmbio para cima.

Em uma tentativa de frear a inflação, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) passou a subir a taxa básica de juros (Selic).

Os preços em patamar alto, em um ambiente de juros maiores, desemprego acentuado e renda fragilizada, dificultam o consumo das famílias, sobretudo das mais pobres, e desafiam os investimentos das empresas.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, projetou na segunda-feira (4) que a inflação atingiria seu pico em setembro pelo IPCA.

“Setembro deve ser o pico da inflação em 12 meses. A gente entende que existe um elemento de persistência maior e, por isso, estamos sendo mais incisivos nos juros”, disse na ocasião.

O mercado financeiro vem subindo suas projeções para o índice de preços. A estimativa mais recente é de IPCA de 8,51% ao final de 2021, indicou o boletim Focus, divulgado pelo BC.

Nesta semana, relatório da consultoria MB Associados sublinhou que a “inflação seguirá sendo um risco em 2022”.

Para parte dos analistas, o país pode embarcar em um período de estagflação. O fenômeno é caracterizado por combinar fraqueza econômica e preços em alta.

Informações BANDA B