Programa Bons Olhos Paraná se Torna Lei
No dia 9 de outubro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a , que estabelece o Programa Bons Olhos Paraná como uma política pública permanente. A medida integrará de forma definitiva as ações nas áreas de saúde, educação e assistência social voltadas à saúde ocular de crianças e adolescentes na rede pública.
Objetivos do Programa
A nova legislação visa garantir uma avaliação oftalmológica precoce para prevenir cegueira e baixa visão, além de reduzir desigualdades educacionais e combater a evasão escolar. O programa inclui triagens, consultas especializadas, emissão de receituários e a doação gratuita de óculos para estudantes que necessitarem.
Resultados Atingidos
Criado e financiado pelo Governo do Estado através do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o Programa Bons Olhos Paraná já atendeu mais de 84 mil crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental em 93 municípios, resultando na entrega de 8,3 mil óculos e um investimento de R$ 5 milhões.
Declarações do Governador
O governador Ratinho Junior destacou a importância do programa, afirmando que muitas crianças enfrentam dificuldades de aprendizado devido a problemas de visão não detectados. “Levamos atendimentos oftalmológicos para as escolas, garantindo que as crianças tenham acesso a exames e óculos gratuitamente”, acrescentou.
Ampliação do Programa
Em novembro, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou a expansão do programa para mais 275 municípios, alcançando praticamente todo o Paraná. Com essa nova fase, 539 mil alunos da rede estadual participarão das triagens, com um investimento total de R$ 64,7 milhões do FIA.
Gestão e Monitoramento
A sanção da lei garante a continuidade das ações de forma integrada e permanente, com etapas obrigatórias que incluem triagem, aferição de acuidade visual, consulta oftalmológica ou optométrica, escolha de armações e entrega dos óculos. A gestão do programa estará sob a supervisão de uma comissão composta por representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Saúde (Sesa) e Educação (Seed), podendo incluir outras pastas quando necessário.
Objetivos e Parcerias
Os principais objetivos do Bons Olhos Paraná incluem a prevenção de doenças oculares em crianças, a promoção da saúde visual, a melhoria do desempenho escolar e a redução das desigualdades sociais. As secretarias envolvidas poderão firmar parcerias com organizações da sociedade civil e utilizar recursos orçamentários para a execução das ações, que poderão ser suplementados conforme a demanda.
