30/12/2025 – 13:51  

Projeto de Lei sobre Libras é Aprovado na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 2748/25. A proposta visa incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, com o intuito de promover a inclusão e a acessibilidade na formação profissional.

Alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir que conhecimentos sobre Libras sejam integrados aos temas abordados na formação de novos profissionais. A iniciativa, proposta pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), busca eliminar barreiras de comunicação entre profissionais e cidadãos surdos.

Transformação Social Inclusiva

A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), declarou que a medida é essencial para efetivar direitos e promover uma transformação social inclusiva. “Ao garantir que futuros profissionais adquiram competências mínimas para interagir com pessoas surdas, o projeto enfrenta uma barreira histórica à participação plena na vida econômica, social e cultural”, afirmou a relatora.

Ela enfatizou que a abordagem beneficia tanto crianças surdas em idade escolar quanto adultos que perderam a audição ao longo da vida. Além disso, a deputada destacou que a proposta é viável, exigindo apenas noções básicas, o que permite que as instituições de ensino adaptem seus projetos pedagógicos sem custos elevados.

Próximos Passos na Tramitação

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará passar pela aprovação dos deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein