Governador regulamenta Auxílio Emergencial da cultura e turismo; cadastro abre nesta semana

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) o decreto ( 9674/2021 ) que regulamenta o Auxílio Emergencial PR para mais de 25 mil empresas de atividades ligadas à cultura e ao turismo afetadas pela pandemia. Ao todo, serão destinados mais R$ 12,9 milhões de apoio financeiro para subsidiar essa ampliação. O cadastro estará aberto a partir desta semana no site específico do programa e pode ser realizado até o dia 15 de dezembro.

Pelo regulamento, podem receber os CNAES ligados a produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas; atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores; restauração de obras de arte; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; ensino de arte e cultura; ensino de dança; ensino de artes cênicas; fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios; ensino de música; atividades de produção cinematográfica, de vídeos e programas de televisão; agências de viagens; e operadores turísticos.

As regras de concessão do auxílio são as mesmas do benefício instituído na metade do ano para outras categorias. As microempresas cadastradas no Simples Nacional receberão R$ 1.000 divididos em quatro parcelas de R$ 250. Já as microempresas, incluídas nestes setores, sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500, em dois pagamentos mensais de também de R$ 250.

Após realizado o cadastro, o “sócio” da pessoa jurídica deverá entrar no portal do benefício, no endereço www.auxilioemergencial.pr.gov.br ou baixar o aplicativo “Auxílio Emergencial PR” disponível para Android ou iOS. Para localizar o aplicativo nas lojas basta procurar por “Auxílio Emergencial PR”. Até o dia 20 de cada mês, o benefício será disponibilizado para resgate.

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Comemoração ao 62º aniversário de Mandirituba promove ações para divulgar a camomila

Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, está de aniversário no próximo dia 25 de julho. E para dar uma cor amarelo ouro para a festa de 62 anos do município, acontecerá pela primeira vez o concurso Rainha da Camomila. A estratégia faz parte do trabalho coletivo pela Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência, realizado pelo Sebrae Paraná, em parceria com a Prefeitura de Mandirituba, e a Camandi (Associação dos Produtores de Camomila de Mandirituba).

Ao todo, 30 candidatas vão disputar o título de Rainha da Camomila.  O concurso acontecerá nesta sexta-feira (22) às 19h00, no Parque Municipal de Eventos. A mais votada pelos jurados será eleita Rainha da Camomila de 2022, a segunda melhor colocada receberá a faixa de 1ª Princesa da Camomila e a terceira melhor colocada receberá faixa de 2ª Princesa da Camomila.

As comemorações do aniversário de Mandirituba seguem durante os dias 22, 23 e 24. E o Sebrae Paraná estará com um estande na festa do município, para apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido na busca pela Indicação Geográfica da camomila. No espaço também será possível tirar dúvidas sobre micro e pequenos negócios e conhecer mais a fundo o trabalho do Sebrae na promoção do empreendedorismo no Paraná.

“No processo de busca pela IG, estamos trabalhando boas práticas agrícolas com os produtores. Até o fim do ano, queremos protocolar todo a documentação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O projeto está avançando com os produtores”, afirma a consultora do Sebrae, Aline Geani Barbosa dos Santos

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mandirituba, Maria Aparecida Claudino Biscaia, afirma que não há nada mais belo para representar uma mulher, do que uma flor, e questiona: “então por que o contrário não seria válido?”.

Segundo Maria Aparecida, foi assim que nasceu a ideia do concurso da Rainha da Camomila. “É uma oportunidade única de escolher uma figura feminina de Mandirituba e que representara tanto a beleza da camomila, quanto a força das nossas abelhas rainhas”, responde.

Maria Aparecida relembra que o título de Capital da Camomila foi conquistado, recentemente, através da criação da Lei Estadual 21.126/2022.

“Nós vimos no concurso uma chance de mostrar essa imagem de Mandirituba, terra das abelhas, capital da camomila, lugar de pessoas fortes que guiam a cidade para um futuro cada vez mais promissor. E nada melhor do que escolher uma Rainha da Camomila, para mostrar isso tudo, de uma só vez”, acrescentou.

O que é uma IG

No selo de Indicação Geográfica, é a localidade quem dá a fama ao produto. Os produtos que seguem as regras da IG respeitam as características do local de origem, como tradição, história e cultura. Atualmente, o Estado do Paraná já possui, nove produtos com o registro: a Bala de Banana de Antonina, Mel do Oeste, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel de Ortigueira, Goiaba de Carlópolis, Melado de Capanema e a Erva-mate de São Matheus.

Campo Largo passa a notificar irregularidades do Estar Digital via app

O estacionamento rotativo está presente na cidade de Campo Largo/PR há três anos. Até dezembro de 2021, ativar o uso de uma das 1.500 vagas era possível de duas maneiras: pela compra de créditos de maneira virtual, via aplicativo da Estar Digital, ou através da compra dos tickets de papel, com os valores correspondentes ao tempo de estacionamento.

Desde junho, a Prefeitura e a empresa Cidatec, que administram o serviço regulamentado, iniciaram a retirada total do papel, eliminando o formato híbrido para uso das vagas.

Na prática, isso altera também a forma de regularizar as eventuais notificações. “A partir de agora, será 100% digital. O motorista precisa baixar o aplicativo e é através dele que será informado se há alguma irregularidade, e não mais através de papel colocado no carro pelos agentes”, explica o Secretário de Ordem Pública, Samir Moussa.

Para que sejam esclarecidas todas as dúvidas, a Prefeitura e a empresa estão treinando os agentes do Estar Digital e orientando os motoristas pelos próximos dias e, até o final deste período, as irregularidades ainda serão comunicadas em papel, no caso de quem ainda não dispõe do app. Mas, o percentual de quem não faz uso da tecnologia é pequeno. Conforme a Prefeitura, mais de 90% (mais de 30 mil motoristas) já fizeram download da ferramenta e, portanto, conhecem o seu funcionamento.

“Através do aplicativo, o usuário pode gerenciar seus créditos de forma remota, também, regularizar as notificações sem a necessidade de ir presencialmente aos pontos de venda, sair da vaga antecipadamente e ter o saldo de hora retornado para a sua conta”, ressalta Adriano Krzyuy, representante da Cidatec. Além disso, é possível adquirir créditos para uso no estacionamento rotativo, em qualquer local e momento. “O mesmo motorista pode cadastrar mais de um veículo, já que os créditos são vinculados ao CPF. O usuário recebe os avisos também pelo e-mail”, lembra Adriano.

Após o período de orientação, a prática de notificações será integralmente digital. O motorista tem até dez dias para regularizar sua notificação, pagando R$ 15 (R$ 12 volta ao usuário como bônus), através do próprio aplicativo ou nos pontos de venda espalhados pela cidade. Caso contrário, a irregularidade vira multa de trânsito, com perda de cinco pontos na Carteira de Habilitação. “É preciso ficar atento ao app e, quem ainda não fez o download, que o faça o quanto antes”, orienta Samir Moussa.