O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de arbitrária a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. A declaração foi feita nesta segunda-feira (22) por meio de suas redes sociais.
Independência Judicial e Soberania
Mendes avaliou que essa medida coloca em risco a independência da Justiça brasileira e fere a soberania do país. Em sua manifestação, reafirmou seu apoio ao colega Alexandre de Moraes, ressaltando que punir magistrados e seus familiares por cumprir deveres constitucionais é um ataque à estrutura republicana.
“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, destacou Mendes.
Enfrentamento à Ameaça Golpista
O ministro também elogiou o trabalho de Moraes como relator nas ações penais relacionadas a tentativas de golpe no Brasil. Mendes lembrou que o país enfrentou uma grave crise, com invasões e depredações de prédios públicos, além de ameaças a autoridades.
“Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, acrescentou.
Solidariedade de Outros Ministros
O ministro Flávio Dino também expressou apoio a Moraes e sua esposa, manifestando preocupação com as tensões nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.
A Lei Magnitsky e suas Implicações
Em julho, Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções por parte dos Estados Unidos. A Lei Magnitsky permite o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos EUA, além de proibir transações com empresas americanas no Brasil e restringir a entrada no país.
Apesar das sanções, o impacto foi reduzido, já que Moraes não possui bens ou contas em instituições financeiras dos Estados Unidos, e suas viagens ao país são raras. Além dele, outros ministros, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também foram impactados pelas sanções, com seus vistos de viagem suspensos.
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
